CPL
PROCESSO Nº 009/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento ao que estabelece o Art. 75, inciso II da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação do sr. NILTON JOSÉ DE SANTANA, endereço Rua Lobão Botelho, n°6 apto 203, Quadra 1, Bloco 6, Curado, Jaboatão dos Guararapes-PE, para prestação de serviços de locação de motocicleta tipo passeio, com motoboy, quilometragem livre para executar serviços de entrega de documentos de expedientes, distribuição interna e externa de correspondências, encomendas, serviços bancários, dentro e fora do município no âmbito da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes visando atender às necessidades deste órgão, no valor mensal de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) pelo período de 12 (doze) meses, resultando no valor total de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). Jaboatão dos Guararapes-PE, 29 de maio de 2024.
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Diogo S. de Menezes Magalhães
Presidente da CPL
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por fundamento o Art.75, inciso II, da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Jaboatão dos Guararapes-PE, 29 de maio de 2024.
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Adeildo Pereira Lins
Presidente da CMJG