ATOS DA PRESIDÊNCIA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DIÁRIO Nº55-2024 DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
PORTARIA Nº 138/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO a necessidade de criação de Grupo de Trabalho para estudo específico e aprofundado para a formalização de Proposta de Reforma Administrativa ampla, no âmbito desta Administração Pública;
RESOLVE:
1) CRIAR a Comissão Provisória de Reforma Administrativa, e DESIGNAR os servidores abaixo elencados, para compor o grupo de trabalho:
- Presidente: EMÍLIO DUARTE DE SOUZA E SILVA, portador do CPF nº ***.212.014-**, ASSESSOR ESPECIAL – AE;
- Membro: JOSÉ FERNANDO LEITE DE LIRA, portador do CPF nº ***.592.994-**, DIRETOR GERAL;
- Membro: OSIAS FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, portador do CPF nº ***.170.524-**, SUBPROCURADOR GERAL;
- Membro: MARIANA DE OLIVEIRA MELO, portadora CPF nº ***.742.014-**, PROCURADORA;
- Membro: ELOÍSA LOPES CLAUDINO, portador(a) do CPF nº ***.366.834-**, PROCURADORA.
2) Atribuir aos integrantes da Comissão Provisória de Reforma Administrativa, uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
3) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente