ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 075/2025 – CMJG-GP
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,
RESOLVE:
Art. 1º) NOMEAR, LUCIVALDO DEMÉSIO DE SOUSA, portador(a) do CPF nº ***.525.***-49, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO II, Símbolo AT 2;
Art. 2º) NOMEAR, VICTOR PEREIRA CABRAL, portador(a) do CPF nº ***.442.***-77, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO IV, Símbolo AT 4;
Art. 3º) NOMEAR, ELIUD CORREIA NERY, portador(a) do CPF nº ***.228.***-20, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO IV, Símbolo AT 4;
Art. 4º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) na ADMINISTRAÇÃO.
Art. 5º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 5 de janeiro de 2025.
GETÚLIO MANOEL BELÉM
Presidente
PORTARIA Nº 076/2025 – CMJG-GP
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 8º, Parágrafos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 1999,
RESOLVE:
1) DESIGNAR, MARIANA DE OLIVEIRA MELO, portador(a) CPF nº ***.742.***-70, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO em apoio à Comissão Permanente de Licitação, atribuindo-lhe uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 5 de janeiro de 2025.
GETÚLIO MANOEL BELÉM
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
RATIFICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº 003/2025, Inexigibilidade Nº 003/2025 que tem por objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), com o contratado SOCAM SOCIEDADE COMERCIAL DE ASSISTÊNCIA MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.604.105/0001-76, valor total de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), valor mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais) de acordo com art. 74, inciso III, alínea c da Lei 14.133/21, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025. Publique-se na forma da lei.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de janeiro de 2025.
GETÚLIO MANOEL BELÉM
Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE