ATOS DO PRESIDENTE

 RESOLUÇÃO N.º 001/2025

EMENTA:  Altera o Art. 51º do Regimento Interno, revoga a Resolução n.º 003/1993, de 16 de Agosto de 1993 e dá outras providências.

Art. 1º. O art. 51º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 51 Em cada Período Legislativo, serão realizadas 50 (Cinquenta) Reuniões Ordinárias, com início às 14:00h, de segunda-feira à  sexta-feira”.

Art. 2º. Fica acrescentado o Parágrafo Único ao art. 51º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, com a seguinte redação:

“Parágrafo Único: As Reuniões Ordinárias serão realizadas em número de 05 (cinco), na primeira semana de cada mês, e 05 (cinco) na terceira semana, em dias úteis consecutivos, sendo uma semana com reuniões ordinárias e outra semana sem, alternadamente”.

Art. 3º. Fica revogada a Resolução n.º 14/2021, de 8 de Dezembro de 2021.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos dar-se-ão a partir do mês de fevereiro de 2025.

Art. 5º. Revogam-se expressamente as disposições em contrário.

Sala de Sessões, 04 de janeiro de 2025.

ATOS DO PRESIDENTE

 RESOLUÇÃO N.º 002/2025

EMENTA: Constitui as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para o Biênio 2025/2026.

Art. 1.º – As Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, para o Biênio 2025/2026, ficam assim constituídas:

I – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Presidente: EURICO DA SILVA MOURA
Relator:  ADIEL MAGNO DA SILVA
Membro: DEJAILTON FRANCISCO DOS SANTOS

II – COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: ELÁDIO ANTÔNIO RANGEL JUNIOR
Relator: JOSÉ VILMAR CAVALCANTI DE MELO
Membro: MARCELO ADRIANO DOS SANTOS COSTA

III – COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL:
Presidente: JEANE GOMES DA SILVA CÂNDIDO
Relator: MELQUIZEDEQUE LIMA DE ALMEIDA
Membro: JOSÉ GIVALDO RIBEIRO

IV – COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
Presidente: ENEIAS MARCELO FIRMINO DA SILVA
Relator: MARCELO ADRIANO DOS SANTOS COSTA
Membro: EURICO DA SILVA MOURA

V – COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS:
Presidente: ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO
Relator: ARMANDO JOSÉ URSULINO NETO
Membro: REBECCA REGNIER RAMIRES

VI – COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE:
Presidente: MAURÍCIO PAULO DA CRUZ
Relator: ENEIAS MARCELO FIRMINO DA SILVA
Membro: HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO

VII – COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE:
Presidente: TADEU CÉSAR BARBOSA CAVALCANTI SANTIAGO
Relator: MANOEL PEREIRA DA COSTA JUNIOR
Membro: REBECCA REGNIER RAMIRES

VIII – COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E ESPORTE:
Presidente: ARMANDO JOSÉ URSULINO NETO
Relator: SÉRGIO DIEGO ALVES DE OLIVEIRA
Membro: CHARLES DARKS RODRIGUES DE AGUIAR

IX – COMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL:
Presidente: MELQUIZEDEQUE LIMA DE ALMEIDA
Relator: NIVALDO VIRGILIO DE LIMA
Membro: JEANE GOMES DA SILVA CÂNDIDO

X – COMISSÃO PERMANENTE DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS E NATURAIS:
Presidente: SÉRGIO DIEGO ALVES DE OLIVEIRA
Relator: JOSÉ BELARMINO SOUSA
Membro: NIVALDO VIRGILIO DE LIMA

XI – COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA:
Presidente: JOSÉ BELARMINO SOUSA
Relator: JOSÉ GIVALDO RIBEIRO
Membro: MAURÍCIO PAULO DA CRUZ

XII – COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA CIDADÃ:
Presidente: MANOEL PEREIRA DA COSTA JUNIOR
Relator: TADEU CÉSAR BARBOSA CAVALCANTI SANTIAGO
Membro: ELÁDIO ANTÔNIO RANGEL JUNIOR

Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2025.