ATOS DO PRESIDENTE

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2019

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – CNPJ/MF nº 11.233.384/0001-09.

CONTRATADA: JULIERME BARBOSA XAVIER – EPP – CNPJ nº 19.274.072/0001-55, estabelecida na Praça Carlos Lira, nº 11, Apto. 01, Sala 02, Centro, com CEP nº 55.870-000, Município de Timbaúba/PE.

OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 03/2019 – Pregão Eletrônico n.º 01/2019 – Processo n.º 03/2019, celebrado em 22 de março de 2019, que objetivou a prestação de serviços especializados de fornecimento de licença, cessão de contratação, cessão de direito de uso de sistema e outros, para atender às necessidades e atividades da Contratante.

Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Fevereiro de 2025.

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EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – CNPJ/MF nº 11.233.384/0001-09.

CONTRATADA: BARBOSA & OLIVEIRA CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA – CNPJ nº 13.771.960/0001-05, estabelecida na Rua Artur Inácio da Silva, nº 110, Sala 02, Bairro Araruna, com CEP nº 55.870-000, Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.

OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 08/2023 – Dispensa Eletrônica n.º 08/2023 – Processo n.º 09/2023, celebrado em 1º de novembro de 2023, que objetivou a prestação de serviços de envio e validação do E-social para empresas do Grupo 4º, para atender às necessidades e atividades da Contratante.

Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Fevereiro de 2025.

LICITAÇÃO

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, em cumprimento ao que determina o art. 75, §3º da Lei 14.133/21 solicita cotação de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, abrangendo a elaboração de laudos, pareceres técnicos, estudos de viabilidade, projetos básico e executivo, no âmbito de processos administrativos, licitatórios e contratuais, incluindo a fase interna de planejamento., bem como o acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia de interesse da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, em atendimento às necessidades institucionais. Edital e anexo no endereço https://www.portalcamarajaboatao.com.br/pagina/gerais/pregao.jsf?windowId=f0d . Por fim, informamos que este procedimento de simples solicitação de cotação estará recebendo ofertas de propostas por 3 (três) dias úteis.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de fevereiro de 2025.

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SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, em cumprimento ao que determina o art. 75, §3º da Lei 14.133/21 solicita cotação de preços para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTÉRPRETE E TRADUTOR DE LIBRAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 10.436/2002 E O DECRETO Nº 5.626/2005. Edital e anexo no endereço https://www.portalcamarajaboatao.com.br/pagina/gerais/pregao.jsf?windowId=f0d . Por fim, informamos que este procedimento de simples solicitação de cotação estará recebendo ofertas de propostas por 3 (três) dias úteis.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 20 de fevereiro de 2025.

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