ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 113/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

Art. 1º) CONCEDER, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), gratificação noticiada na Lei 134/91, no(s) respectivo(s) percentual(ais):

Ordem	Matrícula	Nome	%
1	10050	NATALIE NASCIMENTO GAYÃO	50%
2	10052	FILIPE AUGUSTO VIEIRA GOMES	50%
3	10053	LUCAS GUIMARÃES DOS SANTOS LIMA	25%
4	10055	KELVYSON JACOB PEIXOTO	50%

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de janeiro do ano em curso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2025.

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PORTARIA Nº 114/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

Art. 1º) CONCEDER, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), gratificação noticiada na Lei 134/91, no(s) respectivo(s) percentul(ais):

Ordem	Matrícula	Nome	%
1	10061	MARCELA MARIA RIBEIRO DE SIQUEIRA	25%

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2025.

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TERMO DE DISPENSA – RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE:

RECONHECER, RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE LAUDOS, PARECERES TÉCNICOS, ESTUDOS DE VIABILIDADE, PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO, NO ÂMBITO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS, INCLUINDO A FASE INTERNA DE PLANEJAMENTO, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, na forma abaixo:

Contratada:

INOVASERV CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ n° 46.873.625/0001-69, localizada na Av. General San Martim, n° 2317, CXPST 216, CEP 50.761-000, Recife/PE. Valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de fevereiro de 2025.

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TERMO DE DISPENSA – RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 009/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE:

RECONHECER, RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTÉRPRETE E TRADUTOR DE LIBRAS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, GARANTINDO A ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 10.436/2002 E O DECRETO Nº 5.626/2005.

Contratado:

MATHEUS HENRIQUE DE BRITO LEITÃO, CNPJ n° 53.487.026/0001-72, localizado na Rua São João, n° 261, Prazeres, CEP: 54310-090, Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 

Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de fevereiro de 2025.