ATOS DO PRESIDENTE

RESOLUÇÃO N.º 004/2025

EMENTA: Altera a Resolução nº. 002/2025, que “Constitui as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para o Biênio 2025/2026.

Art. 1.º Institui a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Atipicidade da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes e altera o Relator e o Membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente, para o Biênio 2025/2026, ficando assim constituídas:

I – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: EURICO DA SILVA MOURA
Relator:  ADIEL MAGNO DA SILVA
Membro: DEJAILTON FRANCISCO DOS SANTOS

II – COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Presidente: ELÁDIO ANTÔNIO RANGEL JUNIOR
Relator: JOSÉ VILMAR CAVALCANTI DE MELO
Membro: MARCELO ADRIANO DOS SANTOS COSTA

III – COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL:

Presidente: JEANE GOMES DA SILVA CÂNDIDO
Relator: MELQUIZEDEQUE LIMA DE ALMEIDA
Membro: JOSÉ GIVALDO RIBEIRO

IV – COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Presidente: ENEIAS MARCELO FIRMINO DA SILVA
Relator: MARCELO ADRIANO DOS SANTOS COSTA
Membro: EURICO DA SILVA MOURA

V – COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS:

Presidente: ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO
Relator: ARMANDO JOSÉ URSULINO NETO
Membro: REBECA REGNIER RAMIRES

VI – COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTE:

Presidente: MAURÍCIO PAULO DA CRUZ
Relator: ENEIAS MARCELO FIRMINO DA SILVA
Membro: HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO

VII – COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE:

Presidente: TADEU CÉSAR BARBOSA CAVALCANTI SANTIAGO
Relator: REBECCA REGNIER RAMIRES
Membro: MANOEL PEREIRA DA COSTA JUNIOR

VIII – COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA E ESPORTE:

Presidente: ARMANDO JOSÉ URSULINO NETO
Relator: SÉRGIO DIEGO ALVES DE OLIVEIRA
Membro: CHARLES DARKS RODRIGUES DE AGUIAR

IX – COMISSÃO PERMANENTE DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL:

Presidente: MELQUIZEDEQUE LIMA DE ALMEIDA
Relator: NIVALDO VIRGILIO DE LIMA
Membro: JEANE GOMES DA SILVA CÂNDIDO

X – COMISSÃO PERMANENTE DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS E NATURAIS:

Presidente: SÉRGIO DIEGO ALVES DE OLIVEIRA
Relator: JOSÉ BELARMINO SOUSA
Membro: NIVALDO VIRGILIO DE LIMA

XI – COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA:

Presidente: JOSÉ BELARMINO SOUSA
Relator: JOSÉ GIVALDO RIBEIRO
Membro: MAURÍCIO PAULO DA CRUZ

XII – COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA CIDADÃ:

Presidente: MANOEL PEREIRA DA COSTA JUNIOR
Relator: TADEU CÉSAR BARBOSA CAVALCANTI SANTIAGO
Membro: ELÁDIO ANTÔNIO RANGEL JUNIOR

XIII – COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATIPICIDADE:

Presidente: REBECCA REGNIER RAMIRES
Relator: SÉRGIO DIEGO ALVES DE OLIVEIRA
Membro: ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO

Art. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes 10 de março de 2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

TERMO DE DISPENSA – RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2025

DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21,

RESOLVE:

RECONHECER, RATIFICAR e HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES VOLTADO PARA GESTÃO PÚBLICA, ESPECIFICAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE LICENÇA DE USO INDIVIDUAL DE NOVOS SOFTWARES DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OUVIDORIA MUNICIPAL, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO (CSU), PORTAL LEGISLATIVO E SÍTIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL COM GERENCIAMENTO DOS E-MAILS INSTITUCIONAIS, DISPONÍVEL EM ENDEREÇO ELETRÔNICO  HTTPS://WWW.JABOATAODOSGUARARAPES.PE.LEG.BR/, ENGLOBANDO DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, MIGRAÇÃO DE DADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARAMETRIZAÇÃO DOS DADOS, COM O INTUITO DE ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, LEI COMPLEMENTAR 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011, LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, RESOLUÇÕES ATRICON E RESOLUÇÕES TC Nº 122/2021, 158/2021 E 172/2022 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO, QUE DISCIPLINAM A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, na forma abaixo:

Contratado:

MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL, nome fantasia PRODATTA, CNPJ n° 08.400.963/0001-94, localizado na Praça Vereador Antonio Travassos, n° 63, sala 01, Centro, cidade Ferreiros/PE. Valor total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais). 

Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de março de 2025.