COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2023

PROCESSO LICITATÓRIO N.° 004/2023

PREGÃO N.° 001/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21,

RESOLVE:

RATIFICAR e HOMOLOGAR o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2023, decorrente do Processo Licitatório n.º 04/2023 – Pregão n.º 01/2023, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2023 por mais 12 meses, a partir de 30 de junho de 2025 e com término em 29 de junho de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma contida nos artigos 105, 106 e 107, da Lei nº 14.133, de 2021, o qual versa sobre prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos de ar condicionado dos tipos janela, Split e piso-teto, visando ao atendimento das necessidades operacionais da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

CONTRATADA:

ALDEMARIO FRANCISCO JOVENTINO BEZERRA (NOVO CLIMA REFRIGERAÇÃO), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.676.850/0001-68, com sede na Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1.730, com CEP n.º 54.410-010, bairro Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, representada por ALDEMARIO FRANCISCO JOVENTINO BEZERRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.678.984-80 e portador do RG n.º 4.833.271-SSP/PE. 

Valor global do Contrato: R$ 230.838,58 (Duzentos e trinta mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 25 de junho de 2025.