LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – CNPJ/MF nº 11.233.384/0001-09

CONTRATADA: EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.039.966/0001-11, com Sede na Calçada das Camélias, n.º 53, 1º Andar, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Município de Barueri/SP, com CEP n.º 06.453-056

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 011/2024 (decorrente do Processo Licitatório nº 008/2024 – Pregão Eletrônico nº 001/2024) por mais 12 meses, a partir de 26 de novembro de 2025 e com término em 25 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma contida nos artigos 105, 106 e 107, da Lei nº 14.133, de 2021.

O valor da execução do objeto do Contrato terá percentual de desconto de 4,99% (Quatro inteiros e noventa e nove centésimos por cento).

Fundamento Legal: Artigos 105, 106 e 107, da Lei nº 14.133, de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de Novembro de 2025.

ARTHUR CESAR BARROS DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 004/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

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