ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 001/2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, DILMA ALVES DA SILVA, portadora do CPF nº 687.932.514-91, do cargo comissionado de Assessor Técnico II, Símbolo ATC2;
Art. 2º) EXONERAR, JACIRA DE ALMEIDA PORTELA, portadora do CPF nº 366.582.864-34, do cargo comissionado de Assessor Técnico II, Símbolo ATC2;
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 002/2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, ALMIR CRISTIANO DE SENA, portador do CPF nº 074.096.604-90, do cargo comissionado de Assessor Especial, Símbolo AE;
Art. 2º) NOMEAR, JACIRA DE ALMEIDA PORTELA, portadora do CPF nº 366.582.864-34, para o cargo comissionado de Assessor Especial, Símbolo AE;
Art. 3º) Lotar, a referida nomeada no Gabinete do vereador Gilberto Florêncio;
Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA n.º 003/2019 – CMJG – GP
EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica e no Regimento Interno desta Casa,
CONSIDERANDO que a progressão funcional (horizontal) é a passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da classe ou categoria atual de sua carreira funcional;
CONSIDERANDO que a servidora ANAIZA MARIA DOS SANTOS SILVA, Matrícula n.º 0520-7, foi reclassificada para o Nível PL – 06 da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais desde o mês de maio do ano de 2004, passando, a partir de tal data, a auferir remuneração de acordo com o novo padrão;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 3º, da Lei Municipal n.º 061/90, a promoção e/ou progressão funcional dar-se-á a cada quatro anos, alternadamente, por tempo de serviço (antiguidade) e por merecimento;
CONSIDERANDO que a referida servidora conta com mais de 30 (trinta) anos de efetivo exercício no serviço público e com mais de 05 (cinco) anos de exercício no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, no Nível PL – 06;
CONSIDERANDO o efetivo desenvolvimento da servidora para o último nível na carreira de Auxiliar de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO a ausência de ato administrativo em sua pasta funcional com a referida e última reclassificação;
CONSIDERANDO a ausência de criação ou aumento de despesas à Administração Pública com a edição do presente ato;
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública sobre os seus atos administrativos, e prezando pela ordem jurídica de seus atos;
CONSIDERANDO que os direitos adquiridos são consequência de fato capaz de produzi-los, sob o império da lei, em cuja vigência o fato se consumou e que passaram a fazer parte do patrimônio do servidor;
CONSIDERANDO, finalmente, o princípio de que toda manifestação de vontade do Poder Público, traduzida em ato administrativo especial e não contrária à lei, tem eficácia retroativa, desde que traga benefícios ao destinatário,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida à servidora desta Casa Legislativa, ANAIZA MARIA DOS SANTOS SILVA, Matrícula n.º 0520-7, a progressão funcional horizontal para o Nível PL – 06, por antiguidade, nos termos do art. 3º, da Lei Municipal n.º 061/1990.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 004-/2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, LEONARDO ROBERTO DOS SANTOS, portador do CPF nº 109.310.604-27, do cargo comissionado de Assessor Temático II, Símbolo AT2;
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 005/2019- CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR,os servidores abaixo elencados, da Comissão Especial para elaboração da reforma administrativa deste Poder Legislativo.
| MAT. | SERVIDOR |
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| 305395 | MARCIO HENRIQUE BEZERRA MACIEL DE SOUSA |
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| 010200 | DEISE SOUZA DE LIMA |
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| 305089 | ANA LUCIA SANTOS FERNANDES |
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| 002259 | MIONE DE FÁTIMA VAREJÃO CORTIZO |
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| 305261 | CLECIA SIQUEIRA SILVA |
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Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º do ano curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 006/2019- CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
RESOLVE:
1) ALTERAR o nome da servidora concursada, DÉBORA ALEIXO DE FRANÇA para DÉBORA FRANÇA DE ANDRADE, tendo em vista a averbaçãoem sua ficha funcional da sua certidão de casamento de número nº 7.138.
2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 007 /2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, LUCAS ANDRÉ VERÇOSA BRAINER, portador(a) do CPF nº 703.735.814-24, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP2;
Art. 2º) NOMEAR, AMANDA SANTOS DA SILVA , portador(a) do CPF nº 014.240.394-60, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP2;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no Gabinete do vereador Erivaldo José dos Santos ;
Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 008 /2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, GEANE ALVES FERREIRA BARBOSA, portador(a) do CPF nº 659.753.324-00, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP2;
Art. 2º) NOMEAR, KARLA CRISTIANE MARINHO DA SILVA , portador(a) do CPF nº 043.054.124-46, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP2;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no Gabinete do vereador Emerson de Souza Barbosa ;
Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 009 /2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, MAGDA HILÁRIO CORREA DA SILVA, portador(a) do CPF nº 697.481.444-53, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 2º) NOMEAR, FÁTIMA MARIA CAVALCANTI DE BESSA , portador(a) do CPF nº 363.359.834-00, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeada no Gabinete do vereador José Leonardo ;
Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 010 /2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO, portador(a) do CPF nº 783.919.204-10, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE;
Art. 2º) NOMEAR, FLÁVIA MARIA DA SILVA , portador(a) do CPF nº 027.618.224-39, para o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE;
Art. 3º) LOTAR, a referidoa nomeada no Gabinete do vereador José Leonardo ;
Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 011 /2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, LENÍDICE CAVALCANTI DE ALMEIDA PEREIRA, portador(a) do CPF nº 484.393.124-15, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP1;
Art. 2º) NOMEAR, SILVANA ALVES VIEIRA , portador(a) do CPF nº 405.086.684-68, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP1;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeada no Gabinete do vereador José Leonardo ;
Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de janeiro de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente