ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 089/2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
Considerando o enquadramento diante do Parecer nº 47/2019, de lavra do Procurador Osias Ferreira de Lima Junior, em consonância com o Parecer Normativo nº 001/99 e homologação pelo Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes,
RESOLVE:
Art. 1º – INCORPORAR, aos vencimentos de MOACIR OLIVEIRA MELO, matrícula nº 0059-0, portador do RG nº 1.617.950 – SSP-PE e do CPF nº 438.459.244-20, a ESTABILIDADE FINANCEIRA, noticiada no Parecer supra referido, estando seu pleito em conformidade com a Legislação vigente.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros, ao dia 1º do mês de maio do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de junho de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 090/2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa;
CONSIDERANDO os Artigos 5º e 6º e seus parágrafos, da Lei 337/2009, de 25 de junho de 2009,
RESOLVE:
1) NOMEAR, SANDRO ROGÉRIO CORREIA DE BRITO, matrícula 7749-1, portador da Cédula de Identidade nº 3.400.596 – SSP-PE e do CPF nº 669.650.394-34, para compor o Controle Interno, desta Casa Legislativa, na qualidade de membro, atribuindo-lhe a função gratificada de 50% (cinquenta por cento) do valor correspondente ao nível CCI1.
2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de junho do corrente ano.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 091/2019 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, ANTONIO CARLOS DE LIMA, portador do CPF nº 076.321.874*-05, do cargo comissionado de Assessor Temático II, AT2;
Art. 2º) NOMEAR, JOSÉ SEVERINO DA SILVA, portador do CPF nº 534.784.104-44, para o cargo comissionado de Assessor Temático II, AT2;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeada no Plenário; e,
Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de Junho de 2019
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019
OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de administração, gerenciamento, benefícios e fornecimento de créditos para aquisição de combustível, na forma de documentos de legitimação eletrônica (cartões de combustível com chip e/ou magnético), dotados de tecnologia “SMART”, para atender as necessidades da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Início da Sessão: 05/07/2019 às 10:00 hs. O Edital na integra poderá ser retirado pessoalmente na sala da Comissão de Pregão, localizada à Rua Arão Lins de Andrade, 568 – CEP 54.400-200 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes / PE de segunda a sexta-feira no horário das 7:30 as 13:30 horas e no Portal de Transparência (Licitação). Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2019. Ana Lúcia Santos Fernandes – PREGOEIRA.