Edição n.º 62 – Ano X – 03 de Setembro de 2025
PORTARIA Nº 180/2025 – CMJG – GP O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017, e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023, RESOLVE: Art. 1º) EXONERAR, JEFFERSON ERIK DA SILVA SANTOS, […]
Edição n.º 61 – Ano X – 28 de Agosto de 2025
RESOLUÇÃO N.º 021/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou, e eu, Vereador Getúlio Manoel Belém, Presidente em conformidade com o Regimento Interno desta Casa […]
Edição n.º 60 – Ano X – 26 de Agosto de 2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36/2025 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, cumprindo o disposto no Parágrafo 2.º do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a soberana decisão do Plenário por maioria superior a dois terços (2/3) dos Membros do Poder Legislativo Municipal, PROMULGA a seguinte EMENDA A […]
Edição n.º 59 – Ano X – 22 de Agosto de 2025
ERRATA PORTARIAS N.º 174/2025 – CMJG-GP e 175/2025 – CMJG-GP Considerando o poder de autotutela da Administração Pública sobre os seus atos administrativos, e prezando pela ordem jurídica dos atos normativos municipais, o Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, vem retificar a Publicação das Portarias de n.º 174/2025 […]
Edição n.º 58 – Ano X – 20 de Agosto de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA – LDO – PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Data: 20/08/2025. Horário: 14 horas. Local: Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1553 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE – (Plenário da Câmara). Discussão do Projeto de Lei N.º 13/2025 – LDO, que […]
Edição n.º 57 – Ano X – 19 de Agosto de 2025
PORTARIA Nº 167/2025 – CMJG-GP O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017, e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023, RESOLVE: Art. 1º) EXONERAR, ROSILENE MARIA DA SILVA, do […]
Edição n.º 56 – Ano X – 14 de Agosto de 2025
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO LICITATÓRIO N.° 034/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 004/2025 Tratam os autos do Processo Licitatório n.º 034/2025 – Pregão n.º 004/2025, que teve por objeto: Locação, por meio de comodato, de sistema integrado para administração e modernização do Plenário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento, instalação, configuração, treinamento, operação assistida, manutenção […]
Edição n.º 55 – Ano X – 01 de Agosto de 2025
RATIFICAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº 038/2025, Inexigibilidade Nº 007/2025 que tem por objeto: Contratação de Sociedade de Advogados, devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal para […]
Edição n.º 54 – Ano X – 31 de Julho de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que dispões o Parágrafo IV, do Art. 38 da Lei Orgânica Municipal, e o Art. 90 do Regimento Interno (Resolução 12/81), usando de suas atribuições […]
Edição n.º 53 – Ano X – 28 de Julho de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 032/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 003/2025 A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 71, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE: ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o Processo Licitatório n.º 032/2025 – Pregão n.º […]