Edição n.º 67 – Ano X – 10 de Outubro de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que dispõe o Parágrafo IV, do Art. 38, da Lei Orgânica Municipal, e o Art. 16 do Regimento Interno (Resolução 21/25), usando de suas atribuições […]
Edição n.º 66 – Ano X – 23 de Setembro de 2025
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 036/2025 DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – CNPJ/MF nº 11.233.384/0001-09. CONTRATADA: LEGIS CAPACITAÇÃO, GESTÃO E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Visconde de Suassuna, n.º 923, Sala 710, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 52.443.968/0001-96. OBJETO: […]
Edição n.º 65 – Ano X – 17 de Setembro de 2025
PORTARIA Nº 195/2025 – CMJG-GP O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resolução n.º 021/2025, e pela Lei Promulgada nº 1.618/2025 que alterou a Lei Promulgada nº 1.617/2024, RESOLVE: Art. 1º) TORNAR SEM EFEITO, as Portarias n.º 185/2025 – […]
Edição n.º 63 – Ano X – 10 de Setembro de 2025
PORTARIA Nº 183/2025 – CMJG-GP O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resolução n.º 021/2025, e pela Lei Promulgada nº 1.618/2025 que alterou a Lei Promulgada nº 1.617/2024, RESOLVE: Art. 1º) EXONERAR, GEYVSON ALMEIDA DE ARRUDA, do cargo comissionado de […]
Edição n.º 62 – Ano X – 03 de Setembro de 2025
PORTARIA Nº 180/2025 – CMJG – GP O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017, e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023, RESOLVE: Art. 1º) EXONERAR, JEFFERSON ERIK DA SILVA SANTOS, […]
Edição n.º 61 – Ano X – 28 de Agosto de 2025
RESOLUÇÃO N.º 021/2025 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou, e eu, Vereador Getúlio Manoel Belém, Presidente em conformidade com o Regimento Interno desta Casa […]
Edição n.º 60 – Ano X – 26 de Agosto de 2025
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36/2025 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, cumprindo o disposto no Parágrafo 2.º do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a soberana decisão do Plenário por maioria superior a dois terços (2/3) dos Membros do Poder Legislativo Municipal, PROMULGA a seguinte EMENDA A […]
Edição n.º 59 – Ano X – 22 de Agosto de 2025
ERRATA PORTARIAS N.º 174/2025 – CMJG-GP e 175/2025 – CMJG-GP Considerando o poder de autotutela da Administração Pública sobre os seus atos administrativos, e prezando pela ordem jurídica dos atos normativos municipais, o Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, vem retificar a Publicação das Portarias de n.º 174/2025 […]
Edição n.º 58 – Ano X – 20 de Agosto de 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA – LDO – PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Data: 20/08/2025. Horário: 14 horas. Local: Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1553 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE – (Plenário da Câmara). Discussão do Projeto de Lei N.º 13/2025 – LDO, que […]
Edição n.º 57 – Ano X – 19 de Agosto de 2025
PORTARIA Nº 167/2025 – CMJG-GP O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017, e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023, RESOLVE: Art. 1º) EXONERAR, ROSILENE MARIA DA SILVA, do […]