20 de Setembro de 2017 – ANO II – N°40 – CMJG
ATOS DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 017/2017. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 016/2017, de autoria dos Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pelo Art. 44, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal […]
04 de Agosto de 2017 – ANO II – N°37 – CMJG
CPL EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2017. CONTRATO Nº 008/2017.PROCESSO Nº 008/2017. CONVITE Nº 006/2017 CPL. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABIL PARA A CAMARA, CONSOANTE AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA NO QUE FOR PERTINENTE. PERÍODO DE 12 MESES. CONTRATADO: CHAVES ASSESSORIA […]
05 de Julho de 2017 – ANO II – N°27 – CMJG
ATOS DO PRESIDENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que dispõe o Parágrafo IV, do Art. 38, da Lei Orgânica Municipal, e o Art. 90 do Regimento Interno (Resolução 12/81), usando de suas atribuições legais definidas no Inciso XIV, do Art. 7.º, do referido Regimento. FAZ SABER, a todos e a quem interessar, especialmente aos Excelentíssimos Senhores Vereadores desta Casa Legislativa, que estão CONVOCADOS, para 03(três) Reuniões Extraordinárias no Plenário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, sem Ônus para o Erário Público, a serem realizadas nos dias 06, 10 e 13 de julho de 2017, às 11h:00, para apreciação e aprovação dos Projetos, abaixo relacionados, e o Ofício nº. 242/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, apresentados em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº. 03/2017, “Ementa: Dispõe sobre a Lei Municipal nº. 164, de 20 de julho de 2007, que trata do Trânsito e Transporte Urbano do Município, para alterar, artigos relativos à JARI e à STM/JG, para revogar a Lei nº. 354, de 13 de novembro de 2009, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº. 03/2017, “Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 29/2017, de 27 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 04/2017, “Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade, em Prazeres, à Entidade (Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas), CNPJ nº. 07.058.129/0001-08”. Projeto de Lei nº 05/2017, “Ementa: Revoga a Lei Municipal nº. 128 de 20 de dezembro de 2001, e dá outras providências”. Ofício nº. 242/2017, do Gabinete do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes. Assunto: Pedido de licença do Exmo. Sr. Prefeito Anderson Ferreira, informando a esta Casa Legislativa, que se ausentará do País, no período de 15(quinze) dias, assumindo o vice-Prefeito. Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2017. ADEILDO PEREIRA LINS Presidente PORTARIA Nº 136/2017- CMJG-GP. O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017, RESOLVE: ALTERAR, o valor […]
08 de Junho de 2017 – ANO II – N°26 – CMJG
ATOS DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO N.° 009/2017 EMENTA: CONCEDE RETORNO DO EXERCICIO PARLAMENTAR AO VEREADOR SR. MARLUS DE ARAÚJO COSTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. Art. 1.º. – Fica concedido o retorno ao exercício Parlamentar ao Vereador Marlus de Araújo Costa, o qual foi convidado para exercer o Cargo de Secretário Executivo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes – PE, no período de 02 de fevereiro a 31 de maio de 2017. Art. 2.º. – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017. Adeildo Pereira Lins Presidente RESOLUÇÃO N.° 012/2017 EMENTA: DESTITUI DO CARGO DE VEREADOR O SUPLENTE O SR. ALEXANDRE DE PAULA SILVA, DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. Art. 1.º. – Fica destituído do Cargo de Vereador o Suplente o Sr. Alexandre de Paula Silva, partido (PTN), o qual se encontrava no Cargo de Vereador na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, no período de fevereiro a maio de 2017, em substituição ao Titular do Cargo de Vereador Sr. Marlus de Araújo Costa, o qual se afastou para exercer a Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo Municipal, voltando para as suas atividades Parlamentares na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE. Art. 2.º. – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2017. Adeildo Pereira Lins Presidente PORTARIA Nº 106/2017- CMJG-GP. O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017, RESOLVE: Art. 1º) EXONERAR, […]
19 de Maio de 2017 – ANO II – N°25 – CMJG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2017 CONTRATO Nº 006/2017.PROCESSO Nº 006/2017. CONVITE Nº 004/2017 CPL. FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES NOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DOS PRÉDIOS: ANEXOS I, II E III DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PELO PERÍODO DE 12 MESES. CONTRATADO: CLAUDIO […]
10 de Maio de 2017 – ANO II – N°24 – CMJG
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2017 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2014. SUPRESSÃO NO QUANTITATIVO DO CONTRATO PREVISTO NA CLAUSULA DECIMA SEGUNDA (ARTIGO 65 § 1º DA LEI 8666.93)) REFERENTE Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE BENEFICIO E FORNECIMENTO DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES, […]
05 de Maio de 2017 – ANO II – N°23 – CMJG
ATOS DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 086/2017 – CMJG-GP O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa, RESOLVE: 1) COLOCAR os servidores abaixo relacionados, à disposição do Sindicato dos Servidores […]
03 de Maio de 2017 – ANO II – N°22 – CMJG
CPL CONTRATO Nº 005/2017.PROCESSO Nº 005/2017. DISPENSA Nº 002/2017 CPL. FORNECIMENTO PARCELADO DE AÇÚCAR E CAFÉ PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PELO PERÍODO DE 08 MESES. CONTRATADO: NILSON ALVES DA SILVA- CNPJ: 26.887.751/0001-65. VALOR R$ 7.938,00 VIGÊNCIA: DE 26/04/2017 A 31/12/2017. JABOATÃO DOS GUARARAPES 03/05/2017. ADEILDO PEREIRA LINS – PRESIDENTE DA CMJG. […]
26 de Abril de 2017 – ANO II – N°21 – CMJG
CPL PROCESSO Nº 005/2017 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017 Em cumprimento ao que estabelece o Art. 24, inciso II da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações da Lei Nº 9648, de 27 de maio de 1998, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a […]
17 de Abril de 2017 – ANO II – N°20 – CMJG
ATOS DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 007/2017 EMENTA: Regulamenta a utilização de combustíveis e lubrificantes pelos veículos locados ou cedidos aos Gabinetes para utilização nas suas atividades parlamentares e dá outras providências. Art. 1º. – A presente Resolução tem como objetivo o regulamentar a utilização de combustíveis e lubrificantes na atividade parlamentar da Câmara Municipal do […]