COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2025

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, pelo site www.portalcamarajaboatao.com.br, processo de contratação na modalidade Dispensa Eletrônica, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA AGRONÔMICA, PARA O CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS URBANAS: DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS, CONTRA BARATAS, FORMIGAS, ESCORPIÕES, MOSCAS, TRAÇAS, RATOS E CUPINS DOS IMÓVEIS QUE COMPÕEM A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES COM EMPREGO DE MÃO-DE-OBRA, QUALIFICADA E FORNECIMENTO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS.

Valor Global Estimado: de R$ 108.491,84 (cento e oito mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO. FORMA DE ADJUDICAÇÃO: GLOBAL. 

Entrega das Propostas: a partir de 30/01/2025 às 09h00 até 06/02/2025 às 09h00.

Disputa: 06/02/2025 às 10h00.

Informações Gerais: Frise-se que ao presente processo aplica-se a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar Federal nº 123/2006. O edital poderá ser retirado diretamente no portal da transparência no site acima indicado. Demais informações encontram-se a disposição dos interessados através do e-mail: cpl@camarajaboatao.pe.gov.br no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2025.

---

---

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2025

INEXIGIBILIDADE N.º 004/2025

CONTRATO N.º 004/2025

CONTRATAÇÃO REFERENTE AO SEMINÁRIO DE NOVOS AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DE MESAS DIRETORAS DE CÂMARAS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS VEREADORES DE PERNAMBUCO – UVP, CNPJ N° 11.255.510/0001-26, NA CIDADE DE GRAVATÁ/PE, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), VALOR UNITÁRIO R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) PARA UMA QUANTIDADE DE 10 INSCRIÇÕES.

VIGÊNCIA: DE 29/01/2025 A 31/01/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2025.

ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 078/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

Art. 1º) CONCEDER, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), gratificação noticiada na Lei 134/91, no(s) respectivo(s) percentual(ais):

Ordem	Matrícula	Nome	%
1	10051	DIOGO SOGERLANES DE MENEZES MAGALHÃES	50%

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de janeiro do ano em curso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Janeiro de 2025.