ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 081/2017 – GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento interno, estabelecido pela Resolução 12/81, no seu Art. 6º,
RESOLVE:
PROMOVER POR MERECIMENTO, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BEZERRA, matrícula 005493, do Nível PL-16 para o Nível PL-18, com efeitos financeiros a partir do dia 1º do mês de março próximo vindouro.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão do Guararapes, 23 de fevereiro de 2017.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2017
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016. ACRÉSCIMO NO QUANTITATIVO DO CONTRATO PREVISTO NA CLAUSULA DECIMA TERCEIRA (ARTIGO 65 § 1º DA LEI 8666.93)) REFERENTE Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS TIPO JANELA E SPLIT, COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PARA OS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO PRÉDIO DA PRESIDÊNCIA E ANEXOS I E II DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: ALDEMÁRIO FRANCISCO JOVENTINO BEZERRA (NOVO CLIMA REFRIGERAÇÃO. CNPJ: 10.676.850/0001-68.VALOR ACRESCIDO: R$ 13.050,00; VALOR SUPRIMIDO R$ 0,00. VALOR ATUAL R$ 65.250,00. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23/02/2017.ADEILDO PEREIRA LINS – PRESIDENTE CMJG. (*).
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS – CMJG.OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE AJUSTE O RECONHECIMENTO DA DIVIDA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO PERÍODO DE 02/01/A 28/02/2017 ARTIGO 59, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI 8.666/93.CONTRATADO: NORTELDATA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA. CNPJ: 10.657.542/0001-95.
VALOR: R$ 4.391,84 (QUATRO MIL E TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100.011.2222482.553.PRAZO: 02 (DOIS) MESES.DATA DACELEBRAÇÃO: 13/02/2017. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23/02/2017. ADEILDO PEREIRA LINS – PRESIDENTE DA CMJG. (*).
PROCESSO Nº 002/2017
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2017
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 24, inciso II da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações da Lei Nº 9648, de 27 de maio de 1998, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação da Empresa AMARO CRUZ COLAÇO – , com sede a Rua Mata Grande, 23 – Bairro, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, para o fornecimento parcelado de Água Mineral natural para a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 7.986,00 (sete mil e novecentos e oitenta e seis reais). Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2017.
Marcos Tomaz da Silva
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por fundamento o Art.24, Inciso II, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores. Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2017.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente