CPL
PROCESSO Nº 005/2017
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2017
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 24, inciso II da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações da Lei Nº 9648, de 27 de maio de 1998, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação da Empresa NILSON ALVES DA SILVA – , com sede a Rua São Bento, 110 – Bairro, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, para o fornecimento parcelado de Açúcar e Café para a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 7.938,00 (sete mil e novecentos e trinta e oito reais). Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2017.
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Marcos Tomaz da Silva
Presidente da Comissão de Licitação
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por fundamento o Art.24, Inciso II, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores. Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2017.
Adeildo Pereira Lins
Presidente
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 094/2017- CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
Considerando o Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2017, celebrado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e este Poder Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º) COLOCAR à disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, os servidores abaixo elencados, pelo período de 01 de abril de 2017 a 31 de março de 2018:
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ORDEM |
MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
|
1 |
010243 |
AMAURI AMARAL DE ALBUQUERQUE JUNIOR |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
2 |
010090 |
ARLETE VELOSO COELHO FONSECA |
TEC EM PLANEJAMENTO NU05 |
|
3 |
000973 |
EDILEUZA MARIA DA SILVA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
4 |
000280 |
EDUARDO ANTONIO CORREIA DA SILVA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
5 |
007773 |
GLAUCIO RODRIGUES DA SILVA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
6 |
006939 |
JOSE CARLOS DA SILVA |
MOTORISTA |
|
7 |
006777 |
JOSE RONALDO SIQUEIRA COSTA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
8 |
006661 |
KELLIA CRISTINA FERREIRA COSTA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
9 |
001546 |
LINDALVA FELIX DE ALMEIDA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
10 |
010146 |
LUIZA MARIA JOSE |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financiros ao dia 1º de abril de 2017.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2017
Adeildo Pereira Lins
Presidente
PORTARIA Nº 095/2017- CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
Considerando o Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2017, celebrado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e este Poder Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º) COLOCAR à disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, os servidores abaixo elencados, pelo período de 01 de abril de 2017 a 31 de março de 2018:
|
ORDEM |
MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
|
1 |
001856 |
MANOEL GILBERTO RIBEIRO LINS |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
2 |
005493 |
MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
3 |
001902 |
MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ALMEIDA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
4 |
007579 |
MARIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE LIMA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
5 |
001015 |
MARUSIJA WERUSKA PEREIRA FREIRE |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
6 |
007722 |
NEWTON DA SILVA BRASILEIRO NETO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
7 |
006793 |
NICACIO RIBEIRO DE ALMEIDA |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financiros ao dia 1º de abril de 2017.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2017
Adeildo Pereira Lins
Presidente
PORTARIA Nº 096/2017- CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) DETERMINAR que a partir de 2 de maio de 2017, o controle de presença dos servidores efetivos e comissionados, será efetuado, exclusivamente, através de relógio eletrônico de ponto.
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2017
Adeildo Pereira Lins
Presidente
PORTARIA Nº 097/2017- CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) NOMEAR a Comissão Especial para elaboração da reforma administrativa deste Poder Legislativo, a ser composta pelos servidores abaixo:
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MAT. |
SERVIDOR |
CARGO |
|
305396 |
OSIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR |
PRESIDENTE |
|
010200 |
DEISE SOUZA DE LIMA |
SECRETÁRIA |
|
006394 |
ETIENE MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE |
MEMBRO |
|
008931 |
JOSE FERNANDO LEITE DE LIRA |
MEMBRO |
|
305395 |
MARCIO HENRIQUE BEZERRA MACIEL DE SOUSA |
MEMBRO |
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2017
Adeildo Pereira Lins
Presidente
PORTARIA Nº 098/2017 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
RESOLVE:
1) CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, gratificação nos percentuais indicados, incidentes sobre a remuneração básica, nos termos do art. 2º, e seus incisos, da Lei Municipal nº 134/91:
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mat |
nome |
% |
|
010243 |
AMAURI AMARAL DE ALBUQUERQUE JUNIOR |
25% |
|
010090 |
ARLETE VELOSO COELHO FONSECA |
50% |
|
000973 |
EDILEUZA MARIA DA SILVA |
50% |
|
006939 |
JOSE CARLOS DA SILVA |
50% |
|
006777 |
JOSE RONALDO SIQUEIRA COSTA |
50% |
|
006661 |
KELLIA CRISTINA FERREIRA COSTA |
100% |
|
010146 |
LUIZA MARIA JOSÉ |
50% |
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001856 |
MANOEL GILBERTO RIBEIRO LINS FILHO |
50% |
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005493 |
MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BEZERRA |
50% |
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001902 |
MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ALMEIDA |
50% |
|
007579 |
MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE LIMA |
50% |
|
001015 |
MARUSIJA WERUSKA PEREIRA FREIRE DE SOUSA |
100% |
|
007722 |
NEWTON DA SILVA BRASILEIRO NETO |
50% |
2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2017
Adeildo Pereira Lins
Presidente