ATOS DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA – LDO – PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Data: 10/08/2017
Horário: 10 horas.
Local: Rua: Arão Lins de Andrade, 739 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE – (Plenário da Câmara).
Discussão do Projeto de Lei Nº 06/2017- LDO, que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o exercício de 2018, e dá outras providências”.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes- PE, observado o disposto no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Vereadores, os órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a comunidade como um todo, para a Audiência Pública, em que será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 06/2017 – LDO, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a ser realizada no próximo dia 10 de agosto de 2017, a partir das 10 (dez) horas, no Plenário desta Casa Legislativa. A Audiência Pública ora convocada dar-se-á obedecendo ao seguinte roteiro:
Objetivo: Atender à determinação contida no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a transparência da gestão fiscal no Município de Jaboatão dos Guararapes – PE, e, sobretudo, garantindo e incentivando a participação popular durante o processo de elaboração do Orçamento Municipal.
Finalidade: Assegurar a participação popular no processo de Discussão do Projeto sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2017.
Adeildo Pereira Lins
Presidente
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 1.838/2017
Senhores Vereadores:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, seja realizada uma Audiência Pública, amparado no que dispõe a Lei n.° 123 de 07 de novembro de 2001, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2017, às 10h00(dez horas) no Plenário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Rua: Arão Lins de Andrade, nº. 739 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE, com a finalidade de analisar e debater sobre a LDO, lei que “Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Jaboatão dos Guararapes para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.
Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2017
Adeildo Pereira Lins Vereador – Presidente
Fernando Sérgio de Araújo – 1.º Vice – Presidente
Carlos Alberto Bezerra – 2.º Vice – Presidente
Sandro Raimundo de Andrade – 3.º Vice – Presidente
Gilberto Florêncio de Albuquerque – 1.º Secretário
José Leonardo Diniz – 2.º Secretário
Melquizedeque Lima de Almeida – 3.º Secretário
Márcio Henrique de Oliveira Silva – 4.º Secretário