ATOS DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 076/2017- CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) NOMEAR, o pessoal abaixo relacionado, para os respectivos cargos comissionados, com lotação no Gabinete do Vereador Alexandre de Paula:
| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| DOUGLAS FRANCOIS DOS SANTOS LOPES | 102.917.164-58 | CHEFE DE GABINETE | CCG1 |
| JOSIVALDO CIRILO DE SANTANA | 879.783.264-20 | ASSESSOR PARLAMENTAR | CCG2 |
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 9 do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 077/2017- CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais desta Casa Legislativa, com vista principalmente a assegurar o cumprimento de todas as normas legais vigentes acerca do procedimento, bem como resguardar o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão Permanente de Inventário de Bens Físicos e Patrimoniais deste Poder Legislativo, visando atender à determinação legal, bem como, assegurar o cumprimento de todas as normas legais vigentes acerca do procedimento, assim como, resguardar o interesse público.
Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:
| NOME | MATRÍCULA | |
| MARIA DA DIVINA GRAÇA DE SOUZA SANTOS | 006610 | |
| EDILAMAR ALVES DA SILVA | 002372 | |
| JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA | 001198 |
Art. 3º. Atribuir, aos membros da presente comissão, uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo CCA2.
Art.4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 078/2017- CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) TONAR SEM EFEITO a portaria 065/2017, na parte referente ao pessoal abaixo relacionado:
| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| CLIVANE CARNEIRO ALVES DURVAL | 104.847.784-39 | ASSESSOR PARLAMENTAR | CCG2 |
| LUANDERSON SERVILIO LUNA DOS SANTOS | 015.058.494-62 | ASSISTENTE PARLAMENTAR | CCG3 |
| CLIVIELLY GOMES CARNEIRO DURVAL | 114.682.404-12 | COORDENADOR PARLAMENTAR | CCG4 |
Art. 2º) ALTERAR, a lotação do pessoal acima listado, passando os mesmos a serem lotados no Gabinete do Vereador Alexandre de Paula.
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2017
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente