ATOS DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA – LDO – PARA O EXERCÍCIO DE 2019, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Data: 15/08/2018.
Horário: 10 horas.
Local: Rua: Arão Lins de Andrade, 739 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE – (Plenário da Câmara).
Discussão do Projeto de Lei Nº 017/2018- LDO, que “Estabelece as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2019”.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes- PE, observado o disposto no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Vereadores, os órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a comunidade como um todo, para a Audiência Pública, em que será apresentado e debatido o Projeto de Lei nº 017/2018 – LDO, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019”, a ser realizada no próximo dia 15 de agosto de 2018, a partir das 10 (dez) horas, no Plenário desta Casa Legislativa. A Audiência Pública ora convocada dar-se-á obedecendo ao seguinte roteiro:
Objetivo: Atender à determinação contida no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a transparência da gestão fiscal no Município de Jaboatão dos Guararapes – PE, e, sobretudo, garantindo e incentivando a participação popular durante o processo de elaboração do Orçamento Municipal.
Finalidade: Assegurar a participação popular no processo de Discussão do Projeto sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018.
Adeildo Pereira Lins
Presidente
REQUERIMENTO
REQUERIMENTO N.º 1.119/2018
Senhores Vereadores:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e obedecidas às normas regimentais, seja realizada uma Audiência Pública, amparado no que dispõe a Lei n.° 123 de 07 de novembro de 2001, a ser realizada no dia 15 de agosto de 2018, às 10h00(dez horas) no Plenário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Rua: Arão Lins de Andrade, nº. 739 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE, com a finalidade de analisar e debater sobre a LDO, Lei que “Estabelece as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2019”.
Sala das Sessões, 03 de Agosto de 2018
Adeildo Pereira Lins Vereador – Presidente
Fernando Sérgio de Araújo – 1.º Vice – Presidente
Carlos Alberto Bezerra – 2.º Vice – Presidente
Sandro Raimundo de Andrade – 3.º Vice – Presidente
Gilberto Florêncio de Albuquerque – 1.º Secretário
José Leonardo Diniz – 2.º Secretário
Melquizedeque Lima de Almeida – 3.º Secretário
Márcio Henrique de Oliveira Silva – 4.º Secretário –