CPL
PROCESSO Nº 002/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2020
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 24, inciso II da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com alterações da Lei Nº 9648, de 27 de maio de 1998, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação da Empresa Fernando Antônio da Silva(EFF DEPOSITOS)), com sede a Rua Sete de Setembro, 303A – Guararapes – Jaboatão dos Guararapes/PE, no fornecimento parcelado de Água Mineral para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2020.
Cristiane Gouveia de Souza Brito
Presidente da CPL
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por fundamento o Art.24, Inciso II, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com alterações posteriores. Jaboatão dos Guararapes, 27 de fevereiro de 2020.
Adeildo Pereira Lins
Presidente da CMJG