CPL
PROCESSO Nº 005/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 24, inciso II da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com efeito, dispõe o artigo 1º, Inciso I alínea “b”, da medida provisória nº 961 de 6 de maio de 2020, com alterações posteriores, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação da Empresa Hidelbrando Felipe Lisboa Gonçalves Informática(H F COMERCIO), com sede a Rua Emiliano Ribeiro, 178 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, para fornecimento parcelado de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 44.691,55 (quarenta e quatro mil e seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2020.
Cristiane Gouveia de Souza Brito
Presidente da CPL
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por fundamento o Art.24, Inciso II, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com efeito, dispõe o artigo 1º, Inciso I alínea “b”, da medida provisória nº 961 de 6 de maio de 2020, com alterações posteriores. Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2020.
Adeildo Pereira Lins
Presidente da CMJG
PROCESSO Nº 006/2020
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 24, inciso II da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com efeito, dispõe o artigo 1º, Inciso I alínea “b”, da medida provisória nº 961 de 6 de maio de 2020, com alterações posteriores, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação da Empresa Aquarela Livraria e Papelaria Ltda, com sede a Av. Agamenon Magalhães, 116-B – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, para fornecimento parcelado de material de limpeza para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 49.582,50 (quarenta e nove mil e quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2020.
Cristiane Gouveia de Souza Brito
Presidente da CPL
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por fundamento o Art.24, Inciso II, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com efeito, dispõe o artigo 1º, Inciso I alínea “b”, da medida provisória nº 961 de 6 de maio de 2020, com alterações posteriores. Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2020.
Adeildo Pereira Lins
Presidente da CMJG
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 175/2020 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e
RESOLVE,
Art. 1º) CONCEDER, LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, ao servidor JOSÉ COELHO PEREIRA NETO, matrícula 00795, nos termos do art. 1o , inciso II, alínea “I”, da Lei Complementar n° 64, de 1990.
Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de Julho de 2020
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 176/2020 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e
RESOLVE,
Art. 1º) CONCEDER, LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, ao servidor JANETON JOSÉ BASILIO, matrícula 00031-0, nos termos do art. 1o , inciso II, alínea “I”, da Lei Complementar n° 64, de 1990.
Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de Julho de 2020
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente