CPL
PROCESSO Nº 005/2021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 24, inciso II, IV da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com efeito, dispõe o artigo 1º, inciso I, alínea b da Lei nº 14.065 de 30 de setembro de 2020, com alterações posteriores, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação da Empresa Mix Music LTDA, com sede na. Rua da Concordia 289 – São José – Recife/PE, para fornecimento de material (equipamentos de som) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 9.000.00 (nove mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2021.
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Cristiane Gouveia de Souza Brito
Presidente da CPL
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por fundamento o Art.24, Inciso II, IV da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com efeito, dispõe o artigo 1º, Inciso I alínea “b”, da Lei nº 14.065/2020, com alterações posteriores. Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2021.
Adeildo Pereira Lins
Presidente da CMJG