ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 021/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 8º, Parágrafos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 1999,
RESOLVE,
1)TORNAR SEM EFEITO a Portaria 077/2023, de 3 de abril de 2023;
2) DESIGNAR, CARLOS ALBERTO BRANDT DE VASCONCELOS, portador do RG nº 1.647.475 – SDS-PE e do CPF nº 192.790.354-87, para exercer a função de Agente de Contratação em apoio à Comissão Permanente de Licitação, atribuindo-lhe uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
3) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 022/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 2º, Parágrafos I e II, da Lei 044/99, de 28 de setembro de 1999,
RESOLVE,
1) NOMEAR, as servidoras abaixo, para a Comissão Permanente de Inventário:
- Membros: ANA REGINA FÉLIX DOS SANTOS ANDRADE, portadora do CPF nº 034.326.574-55 e do RG nº 6.019.621 – SDS-PE; e,
- FABIANA ALICE LEITE DE LIRA ARAUJO, portadora do RG nº 5.362.997-SDS/PE e do CPF nº 031.878.004-87;
2) Atribuir, aos integrantes da Comissão Permanente de Pregão, uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
3) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 023/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 2º, Parágrafos I e II, da Lei 044/99, de 28 de setembro de 1999,
RESOLVE,
1)NOMEAR, RUANITA MARIA BARBOSA DOS RAMOS, portadora do CPF nº 050.840.454-12, para integrar a Comissão Especial de Avaliação de Servidores, na condição de membro;
2)Atribuir, a citada servidora, uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC3;
3) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 024/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
RESOLVE,
1) CONCEDER, aos servidores abaixo relacionados, gratificação noticiada na Lei 134/91, nos respectivos percentuais:
|
Ordem |
Mat. |
Nome |
% |
|
1 |
10052 |
FILIPE AUGUSTO VIEIRA GOMES |
25% |
|
2 |
10053 |
LUCAS GUIMARÃES DOS SANTOS LIMA |
25% |
|
3 |
10050 |
NATALIE NASCIMENTO GAYÃO |
25% |
2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 025/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, IVAN JOSÉ DA SILVA, inscrito(a) do CPF nº 072.052.804-60, do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, Símbolo SC;
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente