ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 040/2024 – CMJG-GP
O Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 12, inciso VII e § 1º, e no artigo 18, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído o Plano de Contratações Anual, com o objetivo de racionalizar as contratações e garantir o alinhamento estratégico referentes ao fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, para o exercício de 2024, conforme Anexo Único .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2024.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de março de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 041/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, MÔNICA MARIA PEREIRA DA SILVA portador(a) do CPF nº 042.363.474-74, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II, Símbolo ATC2;
Art. 2º) NOMEAR, MÔNICA MARIA PEREIRA DA SILVA, portador(a) do CPF nº 042.363.474-74, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP 1;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador SANDRO RAIMUNDO DE ANDRADE.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 042/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, EDILENE LUÍZA DA SILVA, portador(a) do CPF nº 975.137.254-20, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I, Símbolo ATC1;
Art. 2º) NOMEAR, RAFAELA VITÓRIA RODRIGUES DE ASSIS, portador(a) do CPF nº 056.827.724-40, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I, Símbolo ATC 1;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador ENÉIAS MARCELO FIRMINO DA SILVA.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 043/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, JAQUELINE MARIA DA PAZ, portador(a) do CPF nº 065.598.944-79, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP1;
Art. 2º) NOMEAR, KARLA PATRÍCIA CAVALCANTI DA ROCHA, portador(a) do CPF nº 053.082.184-20, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II, Símbolo ATC 2;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador SANDRO RAIMUNDO DE ANDRADE.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 044/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) ALTERAR, o valor do Auxílio Alimentação, destinado a servidores e vereadores deste Poder Legislativo, fixado pela Portaria nº 101/2023-GP, que passa a vigorar de acordo com os valores abaixo:
|
LOTAÇÃO |
VALOR |
|
LEGISLATIVO |
R$ 3.000,00 |
|
CHEFE DE GABINETE |
R$ 2.400,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO I |
R$ 1.400,00 |
|
EFETIVO |
R$ 1.000,00 |
Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 045/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, LUCIENE MARIA DOS SANTOS portador(a) do CPF nº 054.190.534-11, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III, Símbolo ATC3;
Art. 2º) NOMEAR, AMANDA SANTOS DA SILVA, portador(a) do CPF nº 014.240.394-60, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III, Símbolo ATC III;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador MANOEL PEREIRA DA COSTA JÚNIOR.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 046/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, JAÍLSON GOMES DE FREITAS portador(a) do CPF nº 835.267.224-04, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 2º) NOMEAR, IRACEMA MARIA DA SILVA, portador(a) do CPF nº 619.946.184-53, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador FERNANDO SÉRGIO DE ARAÚJO PINHEIRO.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 047/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, COSMO PINHEIRO BEZERRA, portador(a) do CPF nº 510.360.884-72, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III, Símbolo ATC 3;
Art. 2º) NOMEAR, FRANCIONY RODRIGUES DO NASCIMENTO, portador(a) do CPF nº 635.296.531-87 , para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO Símbolo ATC 3;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador MELQUIZEDEQUE LIMA DE ALMEIDA.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 048/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº001/2017, CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal;
RESOLVE:
Art. 1º) INSTITUIR a Comissão Especial e Temporária de Gestão de Projetos, com os fins especiais de fiscalizar, analisar e acompanhar Projetos de Lei do Legislativo e Executivo, conforme os ditames do Ministério Público Estadual, e suas recomendações.
Art. 2º) A supracitada Comissão, terá a seguinte formação:
- GISELLE LAÍS OLIVEIRA SOUZA LEÃO, matrícula 000318, portadora do CPF nº 122.887.274-03 – PRESIDENTE;
- LUCÉLIA DE ALCÂNTARA MEDEIROS, matrícula 306154, portadora do CPF nº 092.425.814-45 – SECRETÁRIA;
- VICTOR PEREIRA CABRAL, matrícula 000220, portador do CPF nº 101.442.684-77 – MEMBRO;
- LORENA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 100070, portadora do CPF nº 716.482.154-24 – MEMBRO;
- MIRELLA VITÓRIA ALVES DA SILVA, matrícula 100182, portadora do CPF nº 715.182.114-02 – MEMBRO.
Art. 3º) ATRIBUIR, aos integrantes desta Comissão, uma gratificação mensal, equivalente ao cargo comissionado, simbolo ATC 2, até a finalização dos trabalhos.
Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1 de março de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente