CPL
PROCESSO Nº 002/2024
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 72 e 74, inciso III, alínea c da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o Parecer Jurídico n° 03/2024 da Procuradoria Geral da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa CHAVES ASSESSORIA CONTÁBIL, endereço Rua do Ipiranga, 08, Centro, Ferreiros – PE – CEP 55.880-000, na contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de Serviços e Consultoria Contábil Governamental no âmbito da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 44.370,00 (quarenta e quatro mil e trezentos e setenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2024.
__________________________________
Diogo S. de Menezes Magalhães
Presidente da CPL
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, Inexigibilidade que tem por fundamento o Art.74, inciso III, alínea c da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2024.
__________________________________
Adeildo Pereira Lins
Presidente da CMJG
CPL
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2024.
CONTRATO Nº 001/2024. PROCESSO Nº 001/2024. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2024 CPL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA E SUPORTE NOS PROCESSO LICITATÓRIOS JUNTO AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: CITTÁ ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA. CNPJ: 49.969.475/0001-80 VALOR R$ 12.000,00. SENDO 03 PARCELAS DE R$ 4.000,00. VIGÊNCIA: DE 14/03/2024 A 13/06/2024.
JABOATÃO DOS GUARARAPES 19/03/2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
– PRESIDENTE DA CMJG. (*).
CPL
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2024.
O 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2019. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO REFERENTE Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO E CONTROLE DE ESTOQUE, PATRIMÔNIO, RECURSOS HUMANOS/PESSOAL E CONTABILIDADE/FINANÇAS/ORÇAMENTO, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, PROTOCOLO E OUVIDORIA, DEVIDAMENTE INTEGRADOS PARAMETRIZÁVEIS E CUSTOMIZÁVEIS ÀS NECESSIDADES DESTE ÓRGÃO, EM PLATAFORMA WEB E DESKTOP, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MIGRAÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO DOS USUÁRIOS CHAVES FINAIS, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE E O SUPORTE TÉCNICO DE OPERACIONALIZAÇÃO DAS ROTINAS SANEAMENTO DAS DÚVIDAS INERENTES AO USO DA FERRAMENTA ON-LINE OU PRESENCIAL QUANDO SOLICITADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA, ESPECIALMENTE, NO TOCANTE À ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO-NBC T 16, VIGENTES E MODIFICAÇÕES POSTERIORES.
CONTRATADO: JULIERME BARBOSA XAVIER -EPP. CNPJ: 19.274.072/0001-55. VALOR ACRESCIDO: R$ 0,00; VALOR SUPRIMIDO: R$ 0,00; VALOR ATUAL: 70.800,00 EM PARCELAS MENSAIS DE R$ 5.900,00; NOVA VIGÊNCIA: DE 19/03/2024 A 18/03/2025.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19/03/2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
– PRESIDENTE DA CMJG. (*).