CPL
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2024.
CONTRATO Nº 006/2024. PROCESSO Nº 009/2024. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 006/2024 CPL. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA TIPO PASSEIO, COM MOTOBOY, QUILOMETRAGEM LIVRE PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS DE EXPEDIENTES, DISTRIBUIÇÃO INTERNA E EXTERNA DE CORRESPONDÊNCIAS, ENCOMENDAS, SERVIÇOS BANCÁRIOS, DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: NILTON JOSÉ DE SANTANA. CPF: 694.725.564-34 VALOR MENSAL DE R$ 4.100,00 (QUATRO MIL E CEM REAIS) PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, RESULTANDO NO VALOR TOTAL DE R$ 49.200,00 (QUARENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS).). VIGÊNCIA: DE 29/05/2024 A 29/05/2025.
JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE 04/06/2024.
ADEILDO PEREIRA LINS – PRESIDENTE DA CMJG. (*).
CPL
PROCESSO Nº 010/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2024
A Comissão Permanente de Licitação, em cumprimento ao que estabelecem os artigos 72 e 74, inciso III, alínea “e”, da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o Parecer Jurídico n° 23/2024 da Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade de Advogados MARTINS E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS, endereço Avenida República do Líbano, nº 251, Empresarial Rio Mar Trade Center, Torre 3, Sala 2001, Pina, Recife/PE, com CEP 51.110-160, na Contratação de Serviços Jurídicos e Técnicos Singulares Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica para Revisão e Recuperação dos Valores Não Repassados a Título de Duodécimo à Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE e excluídos da base de cálculos. A remuneração do contratado para a execução dos serviços contratados é de 20% (vinte por cento) do valor ressarcido à Câmara Municipal, em caso de êxito na demanda judicial a ser proposta.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de junho de 2024.
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Diogo S. de Menezes Magalhães
Presidente da CPL
Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade que tem por fundamento o artigo 74, inciso III, alínea “e”, da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de junho de 2024.
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Adeildo Pereira Lins
Presidente da CMJG
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 098/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 2º) NOMEAR, JÚLIO FAUSTO BARBOZA, portador(a) do CPF nº 045.280.494-90, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO, Símbolo AT 1;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador JOSÉ ALFREDO SOARES FILHO.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01 do corrente mês.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 099/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, MARÍLIA RAFAELA MENDES DA SILVA, do cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO II, Símbolo AT 2;
Art. 2º) NOMEAR, ALCIDÉSIO MARIANO DA SILVA, portador(a) do CPF nº 255.157.804-34, par o cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO II, Símbolo AT 2;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador MANOEL DE MOURA FILHO.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01 do corrente mês.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 100/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, ROBSON DA COSTA LIRA, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV, Símbolo ATC 4;
Art. 2º) NOMEAR, IASMIN DE FRANÇA SILVA, portador(a) do CPF nº 161.539.694-29, par o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV, Símbolo ATC 4;
Art. 3º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01 do corrente mês.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 101/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, EMILLY GABRIELLY SANTANA VASCONCELOS, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I, Símbolo ATC 1;
Art. 2º) NOMEAR, GIDEÃO AGOSTINHO DE FRANÇA JÚNIOR, portador(a) do CPF nº 095.882.224-785.157.804-34, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I, Símbolo ATC 1;
Art. 3º) NOMEAR o supra citado servidor, para integrar da Comissão Permanente de Pregão, em substituição a ÉRIKA PATRÍCIA CAVALCANTE DE ARAÚJO, atribuindo-lhe, uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
Art. 4º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) na Administração.
Art. 5º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01 do corrente mês.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2024
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente