CPL
TERMO DE DISPENSA – RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 015/2024
DISPENSA ELETRÔNICA N° 008/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21, RESOLVE:
RECONHECER E RATIFICAR o processo de dispensa de licitação que tem por objeto: a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, CONDICIONADA EM EMBALAGEM RETORNÁVEL. GARRAFÃO COM CAPACIDADE DE 20 LITROS CEDIDO EM COMODATO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, na forma abaixo:
Contratada:
FERNANDO ANTONIO DA SILVA, nome fantasia FF MERCADINHO, CNPJ n° 23.737.590/0001-35, localizada na rua Sete de Setembro, n° 89, bairro Guararapes, cidade Jaboatão dos Guararapes -PE. Valor total de R$ 22.704,00 (vinte e dois mil setecentos e quatro reais).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de agosto de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE