ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 138/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 8º, Parágrafos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
1) CRIAR, a Comissão Provisória de Reforma Administrativa, e DESIGNAR, o pessoal abaixo elencado, para compor o grupo de trabalho:
- Presidente: EMÍLIO DUARTE DE SOUZA E SILVA, portador do CPF nº ***.212.014-**, ASSESSOR ESPECIAL – AE;
- Membro: JOSÉ FERNANDO LEITE DE LIRA, portador do CPF nº ***.592.994-**, DIRETOR GERAL;
- Membro: OSIAS FERREIRA DE LIMA JÚNIOR, portador do CPF nº ***.170.524-**, SUBPROCURADOR GERAL;
- Membro: MARIANA DE OLIVEIRA MELO, portadora CPF nº ***.742.014-**, PROCURADORA;
- Membro: ELOÍSA LOPES CLAUDINO, portador(a) do CPF nº ***.366.834-**, PROCURADORA.
3) Atribuir, aos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
4) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 139/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81 e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, todos os cargos comissionados do gabinete do Vereador HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO, em face da decisão judicial nos autos da Ação de Justificação de Filiação Partidária nº 0600336-35.2027.6.17.0000, que empossou MÁRIO JARDEL BELARMINO DE JESUS.
Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 140/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81 e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) NOMEAR, EVELANE TAVARES DA SILVA, portado(a) do CPF nº XXX.448.694-XX, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 2º) NOMEAR, JOHNSON YOHANSSON DO MONTE GUEDES, portador(a) do CPF nº XXX.390.634-XX, para o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE;
Art. 3º) NOMEAR, GIZELE MICAELE DA SILVA, portador(a) do CPF nº XXX.686.514-XX, para o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE;
Art. 4º) NOMEAR, ALBERTO FERREIRA DA SILVA, portador(a) do CPF nº XXX.906.784-XX, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP 1;
Art. 5º) NOMEAR, VIVIANE GOMES CANDIDO DA SILVA, portador(a) do CPF nº XXX.397.834-XX, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP 2;
Art. 4º) NOMEAR, ANA CAROLINA DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº XXX.428.794-XX, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP 2
Art. 5º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) no apoio ao gabinete do Vereador MÁRIO JARDEL BELARMINO DE JESUS.
Art. 6º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 141/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81 e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, SILVANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE;
Art. 2º) NOMEAR, BRUNO COELHO VALENÇA, portador(a) do CPF nº 298.933.048-81, para o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE;
Art. 3º) EXONERAR, BRUNO COELHO VALENÇA, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 4º) NOMEAR, , SILVANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº 050.265.234-98, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 5º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) no apoio ao gabinete do Vereador TADEU CÉSAR BARBOSA CAVALCANTI SANTIAGO.
Art. 6º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 142/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81 e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, CLÉCYO BERNARDO DOS SANTOS, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III, Símbolo ATC 3;
Art. 2º) NOMEAR, MILENA SILVA ALVES BEZERRA, portador(a) do CPF nº 099.744.854-79, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III, Símbolo ATC 3;
Art. 3º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) na ADMINISTRAÇÃO.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de novembro de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
CPL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRORROGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 017/2024
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, pelo site www.portalcamarajaboatao.com.br, processo de contratação na modalidade Dispensa Eletrônica, tendo por objeto a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COROAS DE FLORES PARA HOMENAGEM PÓSTUMA DE CIDADÃOS JABOATONENSES, AUTORIDADES, ARTISTAS ENTRE OUTROS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO PARA A HISTÓRIA E CULTURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, DE PERNAMBUCO, EXERCÍDO FUNÇÃO DE DESTAQUE NOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO OU JUDICIÁRIO ENTRE OUTROS. Valor Global Estimado: de R$ 13.066,44 (treze mil e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO FORMA DE ADJUDICAÇÃO: GLOBAL. Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 09h00 até 13/11/2024 às 09h00min. Disputa: 13/11/2024 às 11h00. Informações Gerais: Frise-se que ao presente processo aplica-se a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Complementar Federal nº 123/2006. O edital poderá ser retirado diretamente no portal da transparência no site acima indicado. Demais informações encontram-se a disposição dos interessados através do e-mail: cpl@camarajaboatao.pe.gov.br no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.
INTEGRA DE PRORROGAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA
Jaboatão dos Guararapes – PE, 11 de novembro de 2024
Carlos Alberto Brandt de Vasconcelos
Agente de Contratação
Matrícula 305591-1
Câmara Jaboatão