ATOS DA PRESIDÊNCIA
LEI PROMULGADA N.º 1.617/2024.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 10/12/2024, o Projeto de Lei nº. 12/2024, de autoria Do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
EMENTA: ALTERA A LEI PROMULGADA N.º 1.580/2023, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLIQUE AQUI PARA VER O CONTEÚDO COMPLETO
Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2024.
Vereador ADEILDO PEREIRA LINS
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 144/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81 e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, JOSÉ CÍCERO DOS SANTOS, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 2º) NOMEAR, JAQUELINE MARIA DA PAZ SILVA, portador(a) do CPF nº 038.692.464-30, para o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 3º) EXONERAR, ROSILENE DE AZEVEDO FARIAS, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP 1;
Art. 4º) NOMEAR, ABRAÃO SEVERINO DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº XXX.069.514-XX, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP 1;
Art. 5º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) no apoio ao gabinete do Vereador LUCIANO FRANCISCO DE SOUZA.
Art. 6º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 145/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81 e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, JONATHAS LUCAS FERNANDO, do cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO I, Símbolo AT 1;
Art. 2º) NOMEAR, NYRLUCE DE OLIVEIRA PINHO, portador(a) do CPF nº 706.088.654-00, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO I, Símbolo AT 1;
Art. 3º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) na ADMINISTRAÇÃO.
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 146/2024 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
RESOLVE,
Art. 1º) CONCEDER, ao servidor abaixo relacionado, gratificação noticiada na Lei 134/91, no respectivo percentual:
|
1 |
10055 |
KELVYSON JACOB PEIXOTO |
50% |
Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2024.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente