ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 121/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

RESOLVE:

Art. 1º) NOMEAR, BHRENDA MADALY AGUILERA DE MEDEIROS SALOMÃO, portador(a) do CPF nº ***.758.***-43, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II, Símbolo ATC 2;

Art. 2º) NOMEAR, ARLINDO DO NASCIMENTO DIAS, portador(a) do CPF nº ***.593.***-26, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II, Símbolo ATC 2;

Art. 3º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) na ADMINISTRAÇÃO.

Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2025.

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PORTARIA Nº 122/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81 e nº 001/2017,

RESOLVE:

Art. 1º) EXONERAR, JOSÉ FERNANDO LEITE DE LIRA, do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO LEGISLATIVO, Símbolo SL;

Art. 2º) NOMEAR, JOSÉ JORDÃO BARBOSA JÚNIOR, portador do CPF nº ***.445.***-63, para o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO LEGISLATIVO, Símbolo SL;

Art. 3º) LOTAR, o referido nomeado na ADMINISTRAÇÃO;

Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2025.

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EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – CNPJ/MF n.º 11.233.384/0001-09

CONTRATADO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (FF MERCADINHO), inscrita no CNPJ/MF n.° 23.737.590/0001-35, localizada na Rua Sete de Setembro, n° 89, bairro Guararapes, Município de Jaboatão dos Guararapes/PE.

OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato n.º 010/2024 – Dispensa Eletrônica n.º 008/2024 – Processo Administrativo n.º 015/2024, celebrado em 26 de agosto de 2024, que objetivou a Formação de Registro de Preços para aquisição de água mineral, sem gás, condicionada em embalagem retornável (garrafão com capacidade de 20 litros cedido em comodato), para atender às necessidades da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE.

Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes/PE, em 14 de março de 2025.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

TERMO DE RETIFICAÇÃO – RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 007/2025

DISPENSA ELETRÔNICA N° 002/2025

 A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e observadas às disposições constantes do artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/21,

RESOLVE:

RECONHECER, RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de dispensa de licitação que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMUM DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO EM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES VOLTADO PARA GESTÃO PÚBLICA, ESPECIFICAMENTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE LICENÇA DE USO INDIVIDUAL DE NOVOS SOFTWARES DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OUVIDORIA MUNICIPAL, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO (CSU), PORTAL LEGISLATIVO E SÍTIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL COM GERENCIAMENTO DOS E-MAIL INSTITUCIONAIS, DISPONÍVEL EM ENDEREÇO ELETRÔNICO  WWW.JABOATAODOSGUARARAPES.PE.LEG.BR, ENGLOBANDO DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM, MIGRAÇÃO DE DADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, PARAMETRIZAÇÃO DOS DADOS, COM O INTUITO DE ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, LEI COMPLEMENTAR 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011, LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, RESOLUÇÕES ATRICON E RESOLUÇÕES TC Nº 122/2021, 158/2021 E 172/2022 DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO, QUE DISCIPLINAM A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, na forma abaixo:

Contratado:

MARCOS ANTONIO BARBOSA MACIEL, nome fantasia PRODATTA, CNPJ n° 08.400.963/0001-94, localizado na Praça Vereador Antônio Travassos, n° 63, sala 01, Centro, cidade Ferreiros/PE.

Valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 

Jaboatão dos Guararapes/PE, 18 de março de 2025.