ATOS DO PRESIDENTE

EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – CNPJ/MF nº 11.233.384/0001-09

CONTRATADO: NILTON JOSÉ DE SANTANA, inscrito no CPF sob o nº 694.***.***-34, residente e domiciliado na Rua Lobão Botelho, n.º 6, Apto. 203, Quadra 1, Bloco 6, Curado, Jaboatão dos Guararapes/PE

OBJETO: O presente Distrato tem por objeto a rescisão, por mútuo consentimento, a partir de 31 de março de 2025, do Contrato nº 006/2024 – Dispensa Eletrônica n.º 006/2024 – Processo n.º 009/2024, celebrado em 29 de maio de 2024, que objetivou a prestação de serviços de locação de motocicleta tipo passeio, com motoboy, quilometragem livre, para executar serviços de entrega de documentos de expedientes, distribuição interna e externa de correspondências, encomendas, serviços bancários, dentro e fora do município, para atender às necessidades e atividades da Contratante.

Fundamento Legal: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes/PE, em 31 de março de 2025.