ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 146/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

RESOLVE:

Art. 1º) EXONERAR, ARLINDO DO NASCIMENTO DIAS, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II, Símbolo ATC 2;

Art. 2º) NOMEAR, VALDEIR SOBRAL NUNES, portador(a) do CPF nº ***.537.***-92, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II, Símbolo ATC 2;

Art. 3º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) na ADMINISTRAÇÃO.

Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2025.

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PORTARIA Nº 147/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

CONSIDERANDO que a servidora BIANCA MARIA DE LIMA, lotada no Gabinete do Vereador MARLUS DE ARAÚJO COSTA, teve a sua licença maternidade deferida a partir do dia 13/01/2025;

CONSIDERANDO a nomeação de ALZENIR FRANCISCA DE FREITAS, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP 2, através da Portaria nº 083/2025 – CMJG-GP, em substituição pelo prazo legal de 120 (cento e vinte) dias;

RESOLVE:

Art. 1º) EXONERAR, ALZENIR FRANCISCA DE FREITAS, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP 2, a fim de que BIANCA MARIA DE LIMA reassuma o cargo acima, com o fim do período de licença maternidade, objeto das Portarias 083/2025 e 104/2025 – CMJG-GP;

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2025.