ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 167/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017, e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

RESOLVE:

Art. 1º) EXONERAR, ROSILENE MARIA DA SILVA, do cargo comissionado de ASSESSOR DE COMISSÃO, Símbolo AC;

Art. 2º) NOMEAR, MÁRCIA CECÍLIA DE MELO RAMOS, portador(a) do CPF nº ***.331.***-36, para o cargo comissionado de ASSESSOR DE COMISSÃO, Símbolo AC, da Comissão Temática de Transportes;

Art. 3º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) na SECRETARIA LEGISLATIVA.

Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 168/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

RESOLVE:

Art. 1º) EXONERAR, NATHÁLIA SHAIANE XAVIER DA SILVA, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP 1;

Art. 2º) NOMEAR, ROSILENE SABORIDO DA SILVA, portador(a) do CPF nº ***.432.***-76, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP 1;

Art. 3º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) no apoio ao gabinete do Vereador MAURÍCIO PAULO DA CRUZ.

Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 169/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

RESOLVE:

Art. 1º) EXONERAR, GILVAN SEVERINO DE OLIVEIRA, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, Símbolo AP 4;

Art. 2º) NOMEAR, PAULO GUSTAVO GONÇALVES COELHO, portador(a) do CPF nº ***.396.***-87, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, Símbolo AP 4;

Art. 3º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) no apoio ao gabinete do Vereador JOSÉ BELARMINO DE SOUSA.

Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 170/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

RESOLVE:

Art. 1º) EXONERAR, LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR III, Símbolo AP 3;

Art. 2º) EXONERAR, HELENO FRANCISCO BEZERRA, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, Símbolo AP 4;

Art. 3º) NOMEAR, HELENO FRANCISCO BEZERRA, portador(a) do CPF nº ***.802.***-86, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR III, Símbolo AP 3;

Art. 4º) NOMEAR, LUCAS RODRIGUES DE CARVALHO, portador(a) do CPF nº ***.932.***-00, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, Símbolo AP 4;

Art. 5º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) no apoio ao gabinete do Vereador GETÚLIO MANOEL BELÉM.

Art. 6º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 171/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

CONSIDERANDO que a servidora ERINALVA MARIA FERREIRA, ASSESSOR TEMÁTICO IV, Símbolo AT 4, lotada na ADMINISTRAÇÃO, teve a sua licença de 120 (cento e vinte) dias, para tratamento de saúde, deferida do período de 01/08/2025 à 28/11/2025;

RESOLVE:

Art. 1º) NOMEAR, ANDRÉIA CÂNDIDO DA SILVA, portador(a) do CPF nº ***.097.***-79, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO IV, Símbolo AT 4;

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 172/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

RESOLVE:

Art. 1º) EXONERAR, SILVANA FELIX DA COSTA LEMOS, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR III, Símbolo AP 3;

Art. 2º) NOMEAR, VANDA LÚCIA DE SOUZA, portador(a) do CPF nº ***.165.***-55, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR III, Símbolo AP 3;

Art. 3º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) no apoio ao gabinete do Vereador JOSÉ LEONARDO DINIZ.

Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 173/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelas Resoluções nºs 12/81 e 001/2017 e pela Lei Promulgada nº 1.617/2024 que alterou a Lei Promulgada nº 1.580/2023,

RESOLVE:

Art. 1º) EXONERAR, RANNIERLY LAÍS OLIVEIRA DE LIMA, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP 1;

Art. 2º) EXONERAR, JOSIAS JOAQUIM DE MOURA FILHO, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP 2;

Art. 3º) NOMEAR, JOSIAS JOAQUIM DE MOURA FILHO, portador(a) do CPF nº ***.346.***-04, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP 1;

Art. 4º) NOMEAR, ROSEANE MARIA DE LIMA COSTA, portador(a) do CPF nº ***.544.***-68, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP 2;

Art. 5º) LOTAR, o(a)(s) referido(a)(s) nomeado(a)(s) no apoio ao gabinete do Vereador MARLUS DE ARAÚJO COSTA.

Art. 6º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 01.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 174/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º) INSTITUIR a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação dos Servidores desta Casa Legislativa, conforme os ditames do Ministério Público Estadual, e suas recomendações.

Art. 2º) A supracitada Comissão, terá a seguinte formação:

1. JOÃO DA SILVA AMORIM FILHO, portador(a) do CPF nº ***.519.***-20  – PRESIDENTE;
2. OTACÍLIO CECÍLIO DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº ***.128.***-88 – SECRETÁRIO(A);
3. JAQUELINE JOSÉ DA SILVA, portador(a) do CPF nº ***.767.***-65 – MEMBRO;
4. LUCIANO JOSÉ DA SILVA, portador(a) do CPF nº ***.626.***-34 – MEMBRO;
5. JEISSIKELLI DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF nº ***.710.***-37 – MEMBRO;
6. CRISTIANE JOAQUIM DA SILVA, portador(a) do CPF nº ***.000.***-00 – MEMBRO;
7. THOMYSON VICENTE PEREIRA, portador(a) do CPF nº ***.451.***-06 – MEMBRO.

Art. 3º) ATRIBUIR, aos integrantes desta Comissão, uma gratificação mensal, equivalente ao cargo comissionado, simbolo ATC 2, até a finalização dos trabalhos.

Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 175/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º) INSTITUIR a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Casa Legislativa, conforme os ditames do Ministério Público Estadual, e suas recomendações.

Art. 2º) A supracitada Comissão, terá a seguinte formação:

1. ADRIANO CRUZ GOMES, portador(a) do CPF nº ***.713.***-87 – PRESIDENTE;
2. ALYNE LAÍS LUNA DE SOUZA, portador(a) do CPF nº ***.441.***-45 – SECRETÁRIO(A);
3. SAMUEL JOSÉ DOS SANTOS, portador(a) do CPF nº ***.358.***-16 – MEMBRO;
4. LEONARDO ELIAS DA SILVA ALCÂNTARA, portador(a) do CPF nº ***.829.***-11 – MEMBRO;
5. VERÔNICA MEDINA DE ALMEIDA, portador(a) do CPF nº ***.546.***-00 – MEMBRO;
6. ROBERTO RODRIGUES ALBUQUERQUE DE PAULA, portador(a) do CPF nº ***.146.***-04 – MEMBRO;
7. LAIZA SOUZA DA SILVA, portador(a) do CPF nº ***.051.***-00 – MEMBRO.

Art. 3º) ATRIBUIR, aos integrantes desta Comissão, uma gratificação mensal, equivalente ao cargo comissionado, simbolo ATC 2, até a finalização dos trabalhos.

Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos ao dia 1º do mês em curso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 176/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE,

Art. 1º) REVOGAR, a(s) gratificação(ões) noticiada(s) na Lei nº 134/91, concedida(s) a(o)(s) servidor(a)(es) abaixo relacionado(a)(s):

Ordem	Matrícula	Nome	%
1	6505-1	CRISTIANE GOUVEIA DE SOUZA BRITO	100
2	6661-1	KÉLLIA CRISTHINA FERREIRA COSTA	100
3	1902-1	MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ALMEIDA	100
4	6955-1	MARTA CRISTINA DOS SANTOS	100
5	10051-1	DIOGO SOGERLANES DE MENEZES MAGALHÃES	50
6	3606-1	EDUARDO ANTÔNIO PESSOA GUERRA DE LIMA	50
7	6793-1	NICÁCIO RIBEIRO DE ALMEIDA	50
8	6885-1	REGINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO	50

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 177/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE,

Art. 1º) REVOGAR, a(s) gratificação(ões) noticiada(s) na Lei nº 134/91, concedida(s) a(o)(s) servidor(a)(es) abaixo relacionado(a)(s):

Ordem	Matrícula	Nome	%
1	776-5	EMIELSON BERNARDO DE SENA	ATC 2
2	67-1	EXPEDITO SEVERINO DA SILVA JÚNIOR	ATC 2
3	666-1	KÉLLIA CRISTINA FERREIRA COSTA	ATC 2
4	1902	MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ALMEIDA	ATC 2

Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 178/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO o Artigo 8º, Parágrafos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 1999,

RESOLVE,

Art. 1º) DESIGNAR,  FERNANDO TIBURCIO DA SILVA, portador(a) do CPF nº ***.168.***-87 e MÔNICA KATARINA TAVARES BENEVIDES, portador(a) do CPF nº ***.944.***-68, para exercerem as funções de MEMBROS, em apoio à Comissão Permanente de Inventário, atribuindo-lhes uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC 2;

Art. 3º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2025.

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PORTARIA Nº 179/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,

RESOLVE,

Art. 1º) REVOGAR, as gratificações concedidas anteriormente, aos servidores abaixo elencados, e;

Art. 2º) CONCEDER, a(o)(s) servidor(a)(es) abaixo relacionado(a)(s), gratificação noticiada na Lei 134/91, no(s) respectivo(s) percentual(ais):

Ordem	Matrícula	Nome	%
1	10053	FILIPE AUGUSTO VIEIRA GOMES	75%
2	10054	LUCAS GUIMARÃES DOS SANTOS LIMA	50%
3	10061	MARCELA RIBEIRO DE SIQUEIRA	50%

Art. 3º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2025.

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