ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N.º 204/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

CONSIDERANDO que o servidor EDVALDO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR IV, símbolo AP 4; lotado no gabinete do Vereador JOSÉ GIVALDO RIBEIRO, teve sua licença de 60 (sessenta) dias, para tratamento de saúde, deferido no período de 04/10/2025 à 04/12/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, DOUGLAS HENRIQUE DE SALES NOGUEIRA, portador(a) do CPF n° ***.***.***-10, para o cargo comissionado ASSESSOR PARLAMENTAR IV, símbolo AP 4;

Art. 2° LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no apoio ao gabinete do Vereador JOSÉ GIVALDO RIBEIRO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 205/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, JOSEMAR BATISTA DOS SANTOS, do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR III, símbolo AP 3;

Art. 2° NOMEAR, MONIQUE RAFAELLE DA SILVA, portador(a) do CPF n° ***.835.***-06, para o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR III, símbolo AP 3;

Art. 3° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) no apoio ao gabinete do Vereador ADIEL MAGNO DA SILVA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 206/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, CINTYA LIZ DOS SANTOS, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo AE;

Art. 2° NOMEAR, ADRIANO JOSÉ DA SILVA BATISTA, portador(a) do CPF n° ***.003.***-60, para o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo AE;

Art. 3° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) no apoio ao gabinete do Vereador ADIEL MAGNO DA SILVA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 207/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, EDELSON LEANDRO DA SILVA, do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo AE;

Art. 2° NOMEAR, KARLA COSTA BARROS DA SILVA FERREIRA, portador(a) do CPF n° ***.966.***-90, para o cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo AE;

Art. 3° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) no apoio ao gabinete do Vereador JOSÉ VILMAR CAVALCANTI DE MELO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 208/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

CONSIDERANDO que a servidora ANDREZA KELLY LIRA SILVA DE SOUZA, do cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, símbolo AG; lotado no gabinete do Vereador MARLUS DE ARAUJO COSTA, teve sua licença maternidade de 120 (sessenta) dias, deferido no período de 01/10/2025 à 01/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, MILANY HENRIQUE DO NASCIMNETO, portador(a) do CPF n° ***.295.***-09, para o cargo comissionado CHEFE DE GABINETE, símbolo AG;

Art. 2° LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no apoio ao gabinete do Vereador MARLUS DE ARAUJO COSTA.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 209/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, ANDERSON ADRIANO DE GOIS ALVES, do cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO I, símbolo ATC 1;

Art. 2° NOMEAR, MONICA LUCIA DE GOIS, portador(a) do CPF n° ***.179.***-49, para o cargo comissionado de ASSESSOR TECNICO I, símbolo ATC 1;

Art. 3° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) na ADMINISTRAÇÃO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 210/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, ALINE LIMA COSTA, do cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO III, símbolo AT 3;

Art. 2° NOMEAR, EVANICE DAFNE PEREIRA DA SILVA, portador(a) do CPF n° ***.265.***-50, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO III, símbolo AT 3;

Art. 3° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) na ADMINISTRAÇÃO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 211/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, ANA PAULA DE LIMA, do cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO III, símbolo AT 3;

Art. 2° NOMEAR, MONALISA MESQUITA DE ALMEIDA, portador(a) do CPF n° ***.074.***-26, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO III, símbolo AT 3;

Art. 3° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) na ADMINISTRAÇÃO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 212/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

CONSIDERANDO o Artigo 8°, Parágrafos I,II e III, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, 1999,

RESOLVE,

Art. 1° REVOGAR, a Gratificação de Membro de Licitação do servidor ANDERSON ADRIANO DE GOIS ALVES;

Art. 2° DESIGNAR, MONICA LUCIA DE GOIS, portador(a) do CPF n° ***.179.***-49, para exercer a função de MEMBRO, em apoio à Comissão Permanente de Licitação, atribuindo-lhe uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, símbolo ATC 2.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 213/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, RUANITA MARIA BARBOSA DOS RAMOS, do cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO III, símbolo AT 3;

Art. 2° EXONERAR, CLECIA SIQUEIRA SILVA, do cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO IV, símbolo AT 4;

Art. 3° EXONERAR, BRUNA LETHYCIA SIQUEIRA AVILA, do cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO II, símbolo AT 2;

Art. 4° NOMEAR, CLECIA SIQUEIRA SILVA, portador(a) do CPF n° ***.374.***-81, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO III, símbolo AT 3;

Art. 5° NOMEAR, BRUNA LETHYCIA SIQUEIRA AVILA, portador(a) do CPF n° ***.194.***-59, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO IV, símbolo AT 4;

Art. 6° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) na ADMINISTRAÇÃO.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 214/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, WILTON MANOEL DE LIRA, do cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO II, símbolo AT 2;

Art. 2° NOMEAR, DANIELLE MARIA NUNES LIMA, portador(a) do CPF n° ***.198.***-66, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMATICO II, símbolo AT 2;

Art. 3° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) na ADMINISTRAÇÃO.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 215/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, ALISSON SILVA DO NASCIMENTO, do cargo comissionado de ASSESSOR DE COMISSÃO DE TRANSPORTE, símbolo AC;

Art. 2° NOMEAR, JORGE SATURNINO DE OLIVEIRA, portador(a) do CPF n° ***.897.***-79, para o cargo comissionado de ASSESSOR DE COMISSÃO DE TRANSPORTE, símbolo AC;

Art. 3° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) na SECRETARIA LEGISLATIVA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 216/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

CONSIDERANDO o Artigo 8°, Parágrafos I,II e III, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, 1999,

RESOLVE,

Art. 1° REVOGAR, a Gratificação de Membro de Pregão do servidor ALYSSON VINICIUS DE SOUZA SANTOS;

Art. 2° DESIGNAR, FRANK MELO, portador(a) do CPF n° ***.711.***-47, para exercer a função de MEMBRO, em apoio à Comissão Permanente de Pregão, atribuindo-lhe uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, símbolo ATC 2;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 217/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, ANA PATRICIA COSTA DA SILVA, do cargo comissionado de ASSESSOR DE COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, símbolo AC;

Art. 2° NOMEAR, RAFAEL MOURA BUREGIO DE LIMA, portador(a) do CPF n° ***.859.***-20, para o cargo comissionado de ASSESSOR DE COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, símbolo AC;

Art. 3° LOTAR, o referido(a) nomeado(a) na SECRETARIA LEGISLATIVA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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PORTARIA N.º 218/2025 – CMJG-GP

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Resolução n.º 021/2025 e pela Lei Promulgada n.º 1.618/2025, que alterou a Lei Promulgada n.º 1.617/2024,

CONSIDERANDO o Artigo 8°, Parágrafos I,II e III, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, 1999,

RESOLVE,

Art. 1° REVOGAR, a Gratificação de Membro de Inquérito Administrativo do servidor CRISLAYNE ALEXSANDRA ALMEIDA SILVA.

Art. 2° DESIGNAR, DANIELLE MARIA NUNES LIMA, portador(a) do CPF n.° ***.198.***-66, para exercer a função de MEMBRO, em apoio à Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, atribuindo-lhe uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, símbolo ATC 2;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês corrente.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Outubro de 2025.

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