ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N.º 219/2025 – GP-CMJG

DECLARA COMO PONTO FACULTATIVO,
 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 29, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é considerado como dia feriado e sem expediente do funcionalismo público municipal, estadual e federal;

CONSIDERANDO a adequação do planejamento das atividades administrativas, legislativas e institucionais do Poder Legislativo Municipal para o mês de outubro de 2025;

CONSIDERANDO a premente necessidade de se evitar prejuízo àqueles que teriam que comparecer às Secretarias e Setores da Câmara Municipal no dia assinalado,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado como ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o dia 27 de outubro de 2025, sem prejuízo da continuidade da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de outubro de 2025.