LEGISLAÇÃO

RESOLUÇÃO N.° 025/2025

EMENTA: CONCEDE LICENÇA DO MANDATO PARLAMENTAR, AO VEREADOR ENEIAS MARCELO FIRMINO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROJETOS ESPECIAIS.

Art. 1.º. Fica concedido a licença do exercício do Mandato Parlamentar, requerido pelo Vereador Eneias Marcelo Firmino da Silva, para exercer o Cargo de Secretário Executivo Municipal de Projetos Especiais, no Município de Jaboatão dos Guararapes – PE, nos moldes do Inciso III, do artigo 33, do Regimento Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes. (Resolução nº.21/25) e amparado no que dispõe a Lei Orgânica Municipal no Inciso I, do Art. 36.

Art. 2.º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

  Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2025.