CPL
PROCESSO Nº 002/2022
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022
Em cumprimento ao que estabelece o Art. 24, inciso II da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com efeito, dispõe o artigo 1º, Inciso I alínea “b”, da medida provisória nº 961 de 6 de maio de 2020 e Lei nº 14.065 de 30 de setembro de 2020, com alteraç
ões posteriores, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação de NILTON JOSE SANTANA, endereço Rua Lobão Botelho nº 06 qd 1 bl 6 – Curado – Jaboatão dos Guararapes/PE, para contratação de empresa ou pessoa física na locação de motocicleta, tipo passeio, com motorista e combustível, quilometragem livre, de segunda a sexta feira no horário das 07:30 as 17:30, com objetivo de executar serviços de entrega de documentos, distribuição interna e externa de correspondências, encomendas, serviços bancários, dentro e fora do Município no âmbito da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), em parcelas de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2022.
___________________________
Cristiane Gouveia de Souza Brito
Presidente da CPL
Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por fundamento o Art.24, Inciso II, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto 9.412/18, com efeito, dispõe o artigo 1º, Inciso I alínea “b”, da medida provisória nº 961 de 6 de maio de 2020 e Lei nº 14.065/2020, com alterações posteriores. Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2022.
Adeildo Pereira Lins
Presidente da CMJG
ATOS DA PRESIDÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
Aditivo 002/2022 ao Edital nº 001/2022, de 19 de janeiro de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, torna público os seguintes tópicos:
Art. 1º. Fica REMARCADA a data das provas objetivas para o dia 15 de maio de 2022.
Art. 2. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital Nº 001/2022.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de março de 2022.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 074/2022 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) RETIFICAR o nome de um dos servidores nomeados através da portaria nº 279/2021-CMJG-GP, na seguinte forma:
Onde se lê:
ERALDO JOSÉ DA COSTA
Leia-se:
HERALDO JOSÉ DA COSTA
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2022
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente