ATOS DA PRESIDÊNCIA
CONCURSO PÚBLICO
CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
Edital nº 001/2022, de 19 de janeiro de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, e os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que fazem parte integrante deste Edital e atenderá às normas sanitárias vigentes, oferecendo álcool gel na entrada em etapas presenciais, bem como mantendo distanciamento entre os candidatos, considerando as recomendações dos órgãos competentes no que diz respeito ao enfrentamento da epidemia de COVID-19.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO – IDIB, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital e observância às Leis vigentes.
1.2. Compete à Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, o acompanhamento e fiscalização de todo o processo e realização do Concurso Público da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE de nº 001/2022.
1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos vagos no quadro de servidores da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, para o exercício funcional, de acordo com o quantitativo constante no ANEXO I deste Edital e, ainda, dos que surgirem no decorrer do prazo de validade deste Certame, que será de 02 (dois) anos prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação.
1.4. O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter eliminatório e/ou classificatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva para todos os cargos.
1.5. Além das vagas ofertadas, este Edital prevê formação de cadastro de reserva na forma do ANEXO I.
1.6. Por cadastro de reserva entende-se o conjunto de candidatos classificados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso Público. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item 1.3 do Edital.
1.7. As provas objetivas serão realizadas na cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Estado de Pernambuco, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas, dependendo da necessidade, nos termos dos subitens 9.3 e 12.1.
1.8. Os horários mencionados no presente Edital, e nos demais a serem publicados para o Concurso Público, obedecerão ao horário oficial local.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 19 de janeiro de 2022.
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE
ANEXO I: CARGOS, ESCOLARIDADE, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO, NÚMERO DE VAGAS E CADASTRO RESERVA
ANEXO II: FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
ANEXO III: MODELO DE REQUERIMENTO DE VAGA PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
ANEXO IV: MODELO DE REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
ANEXO V: DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO