ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 172/2022 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) NOMEAR, NILTON CEZAR MOTA DA SILVA, portador do CPF nº 556.210.824-00, para o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP1;
Art. 2º) LOTAR, o referido nomeado no gabinete do vereador Fernando Sérgio Pinheiro;
Art. 3º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos financeiros a partir do dia 15 do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2022
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 173/2022 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 2º, Parágrafos I e II, da Lei 044/99, de 28 de setembro de 1999,
RESOLVE,
- NOMEAR, para compor a Comissão Permanente de Licitação, na qualidade de membro, SINIEL COSTA DE LIMA, portador do RG nº 5.153.413 – SDS-PE e do CPF nº 024.366.274-28, em substituição à servidora NADJA ALVES DA SILVA, portadora do RG nº 5.059.749-SDS/PE e do CPF nº 021.024.024-52;
- Atribuir, ao citado servidor, uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 11 do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2022
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente