ATOS DA PRESIDÊNCIA
LEI PROMULGADA N.º 1.551 /2023.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 13/03/2023, o Projeto de Lei nº. 02/2023, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
EMENTA: ALTERA A LEI PROMULGADA MUNICIPAL n.º 1.512/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º – Fica alterado, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei, o Anexo I – Quadro de Cargos, Quantidades, Símbolos e Vencimentos, da Lei Promulgada Municipal n.º 1.512/2022, de 7 de março de 2022, que dispõe sobre o quadro de servidores comissionados da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
Art. 2º – Fica concedido, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2023, reajuste em vencimentos de servidores públicos comissionados, integrantes do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º – Os requisitos para a investidura aos cargos que integram a estrutura do quadro de pessoal comissionado da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes serão regulamentados através de Lei própria.
Art. 4º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes no orçamento em vigor.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos dar-se-ão a partir de 1º de março de 2023.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 10 de Abril de 2023.
ADEILDO PEREIRA LINS
PRESIDENTE
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 058/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, POLYANNA STEPHANIE DA SILVA RAMOS, portadora do CPF nº 130.497.214-30, do cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3;
Art. 2º) NOMEAR, NATHALIA SHAIANE XAVIER DA SILVA, portadora do CPF nº 705.704.274-44, para o cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeada no apoio ao gabinete do vereador Maurício Paulo da Cruz;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 059/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, MARIA EDUARDA CARDOSO MALHEIROS DE SENA, portadora do CPF nº 114.702.454-50, do cargo comissionado de Assessor Especial, Símbolo AE;
Art. 2º) NOMEAR, GIOVANA DUBEUX COLOMBO, portadora do CPF nº 711.817.244-81, para o cargo comissionado de Assessor Especial, Símbolo AE;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeada no gabinete do vereador Ginaldo Trajano;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 060/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, SHIRLEY PACHECO CAVALCANTE, portadora do CPF nº 085.072.854-14, do cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3;
Art. 2º) NOMEAR, SHIRLEY PACHECO CAVALCANTE, portadora do CPF nº 085.072.854-14, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeada no gabinete do vereador Erilson Batista;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 061/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, EDUARDO DE MOURA BELÉM, portador do CPF nº 134.096.524-00, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2;
Art. 2º) NOMEAR, EDUARDO DE MOURA BELÉM, portador do CPF nº 134.096.524-00, para o cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3;
Art. 3º) LOTAR, o referido nomeado no apoio ao gabinete do vereador Erilson Batista;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 062/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, JOSÉ HEMETÉRIO DO REGO BARRETTO, portador do CPF nº 867.336.214-87, do cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3;
Art. 2º) NOMEAR, ADRIANO CARLOS PADRILHA DE ALBUQUERQUE, portador do CPF nº 032.914.814-10, para o cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeado no apoio ao gabinete do vereador Enéias Marcelo Firmino;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 063/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, RAYANNE REBECA FRANÇA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 112.615.854-29, do cargo comissionado de Assessor Temático II, Símbolo AT2;
Art. 2º) NOMEAR, BEATRIZ ARAUJO DE ANDRADE, portadora do CPF nº 113.422.144-47, para o cargo comissionado de Assessor Temático II, Símbolo AT2;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeado no apoio ao gabinete do vereador Adiel Magno;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 064/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, AMARO JOSÉ ALVES DA SILVA, portador do CPF nº 682.461.614-15, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2;
Art. 2º) NOMEAR, RAYANNE REBECA FRANÇA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 112.615.854-29, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeada no gabinete do vereador Adiel Magno;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 065/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, CLAUDIA BARBOSA DA SILVA, portadora do CPF nº 045.002.904-27, do cargo comissionado de Assessor Especial, Símbolo AE;
Art. 2º) NOMEAR, JANAINA MARIA DA SILVA, portadora do CPF nº 014.567.194-16, para o cargo comissionado de Assessor Especial, Símbolo AE;
Art. 3º) LOTAR, a referida nomeada no gabinete do vereador Adiel Magno;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 066/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, SILVANA FÉLIX DA COSTA LEMOS, portadora do CPF nº 398.889.914-34, do cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3;
Art. 2º) NOMEAR, EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 711.189.004-30, para o cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3;
Art. 3º) LOTAR, o referido nomeado no apoio ao gabinete do vereador José Leonardo;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 067/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, JAMERSON TRINDADE DAS NEVES, portador do CPF nº 709.677.224-38, do cargo comissionado de Assessor Técnico IV, Símbolo ATC4;
Art. 2º) EXONERAR, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, portadora do CPF nº 867.889.654-04, do cargo comissionado de Assessor Técnico II, Símbolo ATC2;
Art. 3º) NOMEAR, EVA VANDERLEI CUNHA BARBOSA, portadora do CPF nº 421.130.674-04, para o cargo comissionado de Assessor Técnico II, Símbolo ATC2;
Art. 4º) LOTAR, a referida nomeada no apoio ao gabinete da vereadora Jeane Candido;
Art. 5º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 068/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) NOMEAR, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RIBEIRO, portadora do CPF nº 867.889.654-04, para o cargo comissionado de Assessor Técnico IV, Símbolo ATC4;
Art. 2º) LOTAR, a referida nomeada na Secretaria de Administração;
Art. 3º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 069/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, SILVIANE PITANCO DE LIMA GONDIM, portadora do CPF nº 905.829.854-04, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2;
Art. 2º) EXONERAR, RAFAEL DAMIÃO DOS SANTOS, portador do CPF nº 069.366.884-97, do cargo comissionado de Assessor Temático II, Símbolo AT2;
Art. 3º) NOMEAR, SILVIANE PITANCO DE LIMA GONDIM, portadora do CPF nº 905.829.854-04, para o cargo comissionado de Assessor Temático II, Símbolo AT2, com lotação no apoio ao gabinete do vereador Carlos Alberto;
Art. 4º) NOMEAR, RAFAEL DAMIÃO DOS SANTOS, portador do CPF nº 069.366.884-97, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2, com lotação no gabinete do vereador Carlos Alberto;
Art. 5º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 070/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) NOMEAR, AMARILDO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 507.980.304-53, para ocupar o cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2;
Art. 2º) LOTAR, o referido nomeado, no gabinete do vereador Erilson Batista;
Art. 3º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 071/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, JOÃO ARTHUR DE SÁ PAIVA, portador do CPF nº 145.182.427-00, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2;
Art. 2º) EXONERAR, JULIA DUBEUX OLIVEIRA SILVA, portadora do CPF nº 119.792.114-18, do cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3;
Art. 3º) NOMEAR, JOÃO ARTHUR DE SÁ PAIVA, portador do CPF nº 145.182.427-00, para o cargo comissionado de Assessor Técnico III, Símbolo ATC3; com lotação no apoio ao gabinete do vereador Ginaldo José Trajano;
Art. 4º) NOMEAR, JULIA DUBEUX OLIVEIRA SILVA, portadora do CPF nº 119.792.114-18, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2, com lotação no gabinete do vereador Ginaldo José Trajano;
Art. 5º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 072/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, o pessoal abaixo relacionado, dos respectivos cargos:
|
NOME |
CPF |
CARGO |
NIVEL |
|
ANA MARIA SIQUEIRA VIEIRA |
405.263.304-06 |
ASSESSOR PARLAMENTAR II |
AP2 |
|
LAIZA SOUZA DA SILVA |
110.051.474-00 |
CHEFE DE GABINETE |
CGV |
|
MARIA DE LOURDES DA SILVA |
719.679.664-00 |
ASSESSOR PARLAMENTAR II |
AP2 |
|
RIVALDO CARLOS DOS SANTOS |
030.761.014-47 |
ASSESSOR ESPECIAL |
AE |
|
LUCIVALDO DEMÉSIO DE SOUZA |
617.525.844-49 |
ASSESSOR TEMÁTICO II |
AT2 |
Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 073/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) NOMEAR, o pessoal abaixo relacionado, para ocupar os respectivos cargos comissionados:
|
NOME |
CPF |
CARGO |
NIVEL |
|
SILVANA FÉLIX DA COSTA LEMOS |
398.889.914-34 |
ASSESSOR PARLAMENTAR II |
AP2 |
|
WEDSON ALVES DA SILVA |
043.258.434-00 |
ASSESSOR PARLAMENTAR II |
AP2 |
|
RIVALDO CARLOS DOS SANTOS |
030.761.014-47 |
CHEFE DE GABINETE |
CGV |
Art. 2º) LOTAR, os respectivos nomeados no gabinete do vereador José Leonardo;
Art. 3º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 074/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) NOMEAR, o pessoal abaixo relacionado, para ocupar os respectivos cargos comissionados:
|
NOME |
CPF |
CARGO |
NIVEL |
|
LAIZA SOUZA DA SILVA |
110.051.474-00 |
ASSESSOR ESPECIAL |
AE |
|
MARIA DE LOURDES DA SILVA |
719.679.664-00 |
ASSESSOR TEMÁTICO II |
AT2 |
Art. 2º) LOTAR, os respectivos nomeados no apoio ao gabinete do vereador José Leonardo;
Art. 3º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 075/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 2º, Parágrafos I e II, da Lei 044/99, de 28 de setembro de 1999,
RESOLVE,
1) DESTITUIR a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria nº 015/2023, alterada pela Portaria nº056/2023;
2) DESTITUIR a Comissão Permanente do Pregão, nomeada pela Portaria nº 016/2023, alterada pela Portaria nº057/2023;
3) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 076/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 2º, Parágrafos I e II, da Lei 044/99, de 28 de setembro de 1999,
RESOLVE,
1) NOMEAR, a Comissão Permanente de Pregão, a ser composta pelos servidores:
- Pregoeira: ANA LÚCIA SANTOS FERNANDES, portadora do RG nº 4.846.339 – SDS-PE e do CPF nº 026.940.444-92;
- Secretária: ELANE SANTOS DE MELO, portadora do RG nº 7.022.324-SDS/PE e do CPF nº 067.464.214-73;
- Membros: SUELDO MENDES DE MIRANDA, portador do CPF nº 077.521.394-24 e do RG nº 6.711.619 – SDS-PE;
- SAMUEL DE LIMA, portador do RG nº 7.071.885-SDS/PE e do CPF nº 056.652.184-99; e,
- SINIEL COSTA DE LIMA, portador do RG nº 5.153.413-SDS/PE e do CPF nº 024.366.274-28;
2) Atribuir, aos integrantes da Comissão Permanente de Pregão, uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
3) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 077/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 8º, Parágrafos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 1999,
RESOLVE,
1) DESIGNAR, CARLOS ALBERTO BRANDT DE VASCONCELOS, portador do RG nº 1.647.475 – SDS-PE e do CPF nº 192.790.354-87, para exercer a função de Agente de Contratação na Comissão Permanente de Licitação, atribuindo-lhe uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 078/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 8º, Parágrafos I, II e III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 1999,
RESOLVE,
1) DESIGNAR, o pessoal abaixo elencado, para compor a Comissão Permanente de Licitação:
- Presidente: CARLOS SOARES DA SILVA, portador do RG nº 2.383.082-SDS/PE e do CPF nº 319.892.414-68,
- Membro: NADJA MARIA BELÉM DE FREITAS, portadora do RG nº 3.123.438 – SDS-PE e do CPF nº 499.845.784-53;
- Membro: FABIANA ALICE LEITE DE LIRA ARAUJO, portadora do RG nº 5.362.997 – SDS-PE e do CPF nº 031.878.004-67;
- Membro: FÁBIO HIGINO DOS SANTOS, portador do RG nº 4.088.395-SDS/PE e do CPF nº 773.048.454-49; e,
- Membro: JOSÉ GEZIEL LIRA DE ARAUJO, portador do RG nº 1.998.777-SDS/PE e do CPF nº 276.569.854-68.
2) Atribuir, aos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, uma gratificação mensal, equivalente ao Cargo Comissionado, Símbolo ATC2;
3) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de ABRIL de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 079/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) CONCEDER, à servidora abaixo, a gratificação noticiada:
|
ORDEM |
MAT. |
SERVIDOR |
GRATIFICAÇÃO/NÍVEL |
|
1 |
006505 |
CRISTIANE GOUVEIA DE SOUSA BRITO |
ATC2 |
Art. 3º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º do mês em curso.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de ABRIL de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 080/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, MARILIA RAFAELA MENDES DA SILVA, portador do CPF nº 095.000.854-02, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2;
Art. 2º) EXONERAR, MARIA ADRIANA DIAS DE SOUZA, portadora do CPF nº 007.831.924-28, do cargo comissionado de Assessor Temático II, Símbolo AT2;
Art. 3º) NOMEAR, MARILIA RAFAELA MENDES DA SILVA, portador do CPF nº 095.000.854-02, para o cargo comissionado de Assessor Temático II, Símbolo AT2; com lotação no apoio ao gabinete do vereador Manoel de Moura;
Art. 4º) NOMEAR, MARIA ADRIANA DIAS DE SOUZA, portadora do CPF nº 007.831.924-28, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2, com lotação no gabinete do vereador Manoel de Moura;
Art. 5º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1º de abril do corrente ano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de abril de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente