ATOS DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 14/2023.
Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 10/2023, de autoria da Comissão Executiva desta Casa, de acordo com o art. 29, Inciso XV, da Lei Orgânica do Município e em consonância com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu Vereador Presidente Adeildo Pereira Lins, promulgo a seguinte Resolução:
EMENTA: Regulamenta a utilização de combustíveis pelos veículos locados ou cedidos aos Gabinetes para utilização nas suas atividades parlamentares e dá outras providências.
SEGUE ANEXO O DOCUMENTO COMPLETO: CLIQUE AQUI
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2023.
ADEILDO PEREIRA LINS
PRESIDENTE
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 093/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, FLÁVIO ASSIS DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 077.334.714-35, do cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO II, Símbolo AT2;
Art. 2º) NOMEAR, EDILSON FERREIRA DA SILVA, portador do CPF nº 062.470.944-26, para o cargo comissionado de ASSESSOR TEMÁTICO II, Símbolo AT2;
Art. 3) LOTAR, a referida nomeada no apoio ao gabinete do vereador Marcio Henrique;
Art. 4º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente