ATOS DA PRESIDÊNCIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA – LDO – PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Data: 16/08/2023.
Horário: 09 horas.
Local: Rua: Arão Lins de Andrade, 739 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE – (Plenário da Câmara).
Discussão do Projeto de Lei N.º18/2023– LDO, que “Estabelece as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024”.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes- PE, observado o disposto no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Vereadores, os órgãos de imprensa, autoridades, servidores públicos e a comunidade como um todo, para a Audiência Pública, em que será apresentado e debatido o Projeto de Lei n.º 18/2023 – LDO, que “ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024”, a ser realizada no próximo dia 16 de agosto de 2023, a partir das 09 (nove) horas, no Plenário desta Casa Legislativa. A Audiência Pública ora convocada dar-se-á obedecendo ao seguinte roteiro:
Objetivo: Atender à determinação contida no parágrafo único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assegurando a transparência da gestão fiscal no Município de Jaboatão dos Guararapes – PE, e, sobretudo, garantindo e incentivando a participação popular durante o processo de elaboração do Orçamento Municipal.
Finalidade: Assegurar a participação popular no processo de Discussão do Projeto sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de Agosto de 2023.
Vereador Adeildo Pereira Lins
– Presidente-
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 123/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e
nº 001/2017,
RESOLVE, a partir desta data:
Art. 1º) EXONERAR, VANDA LUCIA DE SOUZA, inscrito(a) do CPF nº459.146.724-49, do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III, Símbolo ATC3;
Art. 2º) NOMEAR, LETICIA ARAUJO DA COSTA, inscrito(a) do CPF nº057.158.984-71, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III, Símbolo ATC3;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no Apoio ao gabinete do vereador José Leonardo.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 124/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017, RESOLVE, a partir desta data:
Art. 1º) EXONERAR, GIOVANA DUBEUX COLOMBO, inscrito(a) do CPF nº711.817.244-81, do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE;
Art. 2º) NOMEAR, MARIA LUIZA DUBEUX OLIVEIRA SILVA, inscrito(a) do CPF nº119.792.134-61, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador GinaldoTrajano.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 125/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE, a partir desta data:
Art. 1º) EXONERAR, EMANUEL GOUVEIA DE ARAUJO, inscrito(a) do CPF nº114.077.204-06, do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II, Símbolo ATC2;
Art. 2º) NOMEAR, GERLANDIA LOPES DA SILVA, inscrito(a) do CPF nº021.927.444-47, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II, Símbolo ATC2;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no Apoio ao gabinete do vereador Jailton Cavalcante.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 126/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017, RESOLVE, a partir desta data:
Art. 1º) EXONERAR, CARLOS HENRIQUE SANTOS BORONI, inscrito(a) do CPF nº032.253.754-11, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP1;
Art. 2º) NOMEAR, VICTORIA MIRELLE OLIVEIRA DE SIQUEIRA, inscrito(a) do CPF nº162.484.404-92, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR I, Símbolo AP1;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador Roberto Batista.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 127/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE, a partir desta data:
Art. 1º) EXONERAR, JAILSON GOMES DE FREITAS, inscrito(a) do CPF nº835.267.224-04, do Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP2;
Art. 2º) NOMEAR, MARCIA AUXILIADORA DE MATOS, inscrito(a) do CPF nº935.838.184-15, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR II, Símbolo AP2;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador Ferrnando Sérgio.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 128/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE, a partir desta data:
Art. 1º) EXONERAR, MARIO CAVALCANTI DELIS FILHO, inscrito(a) do CPF nº113.960.604-21, do Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 2º) NOMEAR, JAILSON GOMES DE FREITAS, inscrito(a) do CPF nº835.267.224-04, para ocupar o Cargo Comissionado de CHEFE DE GABINETE, Símbolo CGV;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no gabinete do vereador Ferrnando Sérgio.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 129/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE, a partir desta data:
Art. 1º) EXONERAR, SAMUEL DE LIMA, inscrito(a) do CPF nº056.652.184-99, do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV, Símbolo ATC4;
Art. 2º) NOMEAR, LUIZ FELIPE GALINDO, inscrito(a) do CPF nº113.092.314-27, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV, Símbolo ATC4;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no Apoio ao gabinete doverador Fernando Sérgio.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 130/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE:
Art. 1º) EXONERAR, AMARILDO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 507.980.304-53, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar II, Símbolo AP2;
Art. 2º) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1 de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 131/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução nº 12/81, que instituiu o Regimento Interno da Casa,
CONSIDERANDO o Artigo 2º, Parágrafos I e II, da Lei 044/99, de 28 de setembro de 1999,
RESOLVE,
1)NOMEAR, LUIZ FELIPE GALINDO, portador do CPF nº 113.092.314-27, para compor a Comissão Permanente de Pregão deste Poder Legislativo, na qualidade de membro, em substituição a SAMUEL DE LIMA, atribuindo-lhe uma gratificação mensal, equivalente ao cargo comissionado, símbolo ATC2;
2) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1 de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 132/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE, a partir desta data:
Art. 1º) EXONERAR, JULLY PAULA LEITE PEIXOTO, inscrito(a) do CPF nº 144.604.334-78, do Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III, Símbolo ATC3;
Art. 2º) NOMEAR, LUCIENE MARIA DOS SANTOS, inscrito(a) do CPF nº054.190.534-11, para ocupar o Cargo Comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III, Símbolo ATC3;
Art. 3º) LOTAR, o(a) referido(a) nomeado(a) no Apoio ao gabinete do vereador Manoel Pereira Filho.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente
PORTARIA Nº 133/2023 – CMJG-GP.
O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelas Resoluções nº 12/81; e nº 001/2017,
RESOLVE, a partir desta data:
Art. 1º) EXONERAR, EMILIO DUARTE DE SOUZA E SILVA, inscrito(a) do CPF nº 796.212.014-20, do Cargo Comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO, Símbolo AEX;
Art. 2º) EXONERAR, FABIO LUIS DA SILVA, inscrito(a) do CPF nº 030.158.354-40, do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE;
Art. 3º) NOMEAR, EMILIO DUARTE DE SOUZA E SILVA, inscrito(a) do CPF nº 796.212.014-20, para o Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo AE, com lotação no gabinete do vereador José Belarmino;
Art. 4º) NOMEAR, FABIO LUIS DA SILVA, inscrito(a) do CPF nº 030.158.354-40, para o Cargo Comissionado de ASSESSOR EXECUTIVO, Símbolo AEX, com lotação no apoio ao gabinete do vereador José Belarmino.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2023
ADEILDO PEREIRA LINS
Presidente